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A dinâmica jurídica da integração econômica: o problema da legitimidade (2005)

  • Authors:
  • Autor USP: LACERDA, EDUARDO MODENA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: RELAÇÕES INTERNACIONAIS; INTEGRAÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL (ASPECTOS LEGAIS); UNIÃO EUROPEIA; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
  • Language: Português
  • Abstract: O desenvolvimento do Direito Internacional Público, a partir dos anos finais do século passado, caracterizou-se, por um lado, pelo seu adensamento normativo - tanto nas áreas tradicionalmente relacionadas a este campo do direito quanto em outras áreas não anteriormente por ele abarcadas - e pela tentativa de incorporação e de atendimento às exigências de acomodação do arcabouço jurídico internacional aos critérios de legitimidade oriundos de uma emergente opinião pública internacional. Este processo, ao mesmo tempo em que enriquece o Direito Internacional Público, submete-o a pressões a que não se encontra preparado para suportar, razão pela qual se mantém sempre em ponto de travamento. Os processos regionais de integração econômica constituem fenômenos privilegiados para a observação deste processo. Isto ocorre em razão de suas especificidades quanto ao seu objetivo e quanto à estrutura jurídica necessária para a persecução deste objetivo. O aprofundamento da integração ocorre em razão do balanço entre a necessidade de legitimidade do processo e a institucionalização dos mecanismos jurídicos necessários para a efetivação da integração. A existência de canais que se formam diretamente entre as sociedades dos países membros pode criar um empuxo de legitimação a qual leva ao desenvolvimento do quadro institucional do processo de integração. Na medida em que a integração se torna mais presente e aprofundada, crescem as pressões para seu aperfeiçoamento em áreas que nãosejam propriamente econômicas, pressões estas que atuam em sentido contrário ao pretendido, uma vez que exigem legitimidade maior que aquela detida pelo ente de integração. Esta tensão se encontra no âmago tanto dos sucessos quanto dos fracassos que podem ser verificados no âmbito dos organismos de integração econômica regionais e nunca pode ser completamente resolvida. O aprofundamento ou não da integração, depende, assim, da maneira como os ) agentes nela envolvidos conseguem desenvolver um ambiente a le propício, condição que não depende unicamente de sua vontade, mas também de elementos contingentes e exteriores ao processo mesmo de integração
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 18.03.2005

  • How to cite
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    • ABNT

      LACERDA, Eduardo Modena; FONSECA, José Roberto Franco da. A dinâmica jurídica da integração econômica: o problema da legitimidade. 2005.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
    • APA

      Lacerda, E. M., & Fonseca, J. R. F. da. (2005). A dinâmica jurídica da integração econômica: o problema da legitimidade. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Lacerda EM, Fonseca JRF da. A dinâmica jurídica da integração econômica: o problema da legitimidade. 2005 ;
    • Vancouver

      Lacerda EM, Fonseca JRF da. A dinâmica jurídica da integração econômica: o problema da legitimidade. 2005 ;

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