Imissões nocivas e a tutela civil dos vizinhos (2004)
- Authors:
- Autor USP: GOMES, MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: CONFLITO DE VIZINHANÇA; DIREITO DE VIZINHANÇA; DIREITO ROMANO; CÓDIGO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: No presente trabalho, estudamos, sob a ótica do direito civil, a disciplina legal das imissões e interferências nocivas ocasionadas pela exploração da propriedade imobiliária, com especial atenção ao problema do resguardo da segurança, da saúde e do sossego dos proprietários vizinhos, freqüentemente postas em risco em razão não apenas da poluição e degradação do ambiente, mas também, em decorrência de práticas cada vez mais agressivas de utilização da propriedade. Para esse fim, cuidamos, de início, de levar a efeito uma breve análise da problemática jurídica da vizinhança, procedendo ao estudo do propósito e da natureza jurídica dos direitos e das relações de vizinhança, e dedicando-nos à conceituação e caracterização dos conflitos de vizinhança e das interferências mediatas que lhes dão causa, nas suas duas espécies: as imissões e as repercussões in alieno. Procedemos, na seqüência, ao estudo da disciplina das imissões entre imóveis vizinhos no direito romano, realizando o exame das principais fontes romanas a respeito do instituto. Demonstramos que tal disciplina foi a precursora das principais teorias modernas a respeito da composição dos conflitos de vizinhança. Outrossim, após a caracterização do uso anormal da propriedade imobiliária, examinamos os meios de tutela conferidos aos vizinhos pelo Código Civil pátrio, em razão das imissões produzidas pelo uso nocivo da propriedade imobiliária. Estudamos em que medida a entrada em vigor do novo Código Civilproduziu influências sobre referida tutela. Nesse mister, nos ocupamos, particularmente, da exegese do artigo 1.278 do novo Código Civil, uma vez que, segundo nos parece, a tutela da segurança, da saúde e do sossego, direitos fundamentais e personalíssimos, é tão ponderável quanto a tutela do interesse público, não se admitindo que, para a preservação do segundo, aniquile-se o primeiro
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.12.2004
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ABNT
GOMES, Marcus Alexandre Matteucci. Imissões nocivas e a tutela civil dos vizinhos. 2004. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 02 ago. 2024. -
APA
Gomes, M. A. M. (2004). Imissões nocivas e a tutela civil dos vizinhos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Gomes MAM. Imissões nocivas e a tutela civil dos vizinhos. 2004 ;[citado 2024 ago. 02 ] -
Vancouver
Gomes MAM. Imissões nocivas e a tutela civil dos vizinhos. 2004 ;[citado 2024 ago. 02 ]
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