A responsabilidade por fato do produto no código de defesa do consumidor (2004)
- Authors:
- Autor USP: PUSCHEL, FLAVIA PORTELLA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR; RESPONSABILIDADE CIVIL; REPARAÇÃO DO DANO; DANO
- Language: Português
- Abstract: Tema deste trabalho é a responsabilidade pelo fato do produto, como regulada no Código de Defesa do Consumidor. Muitos aspectos dessa regulação são ainda hoje, quase quatorze anos após a entrada em vigor do Código, bastante polêmicos. No primeiro capítulo, apresenta-se o problema da responsabilidade pelo fato do produto. No segundo capítulo, trata-se do contexto histórico no qual se insere o tema. No terceiro capítulo, cuida-se dos princípios que fundamentam a atribuição de responsabilidade objetiva ao fornecedor. No quarto capítulo, discute-se o conceito de fornecedor. No quinto capítulo, trata-se do conceito de defeito e, no sexto capítulo, das causas de exclusão de responsabilidade. Finalmente, no sétimo capítulo, faz-se uma síntese das conclusões
- Imprenta:
- Data da defesa: 01.12.2004
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ABNT
PÜSCHEL, Flavia Portella. A responsabilidade por fato do produto no código de defesa do consumidor. 2004. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 03 mar. 2026. -
APA
Püschel, F. P. (2004). A responsabilidade por fato do produto no código de defesa do consumidor (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Püschel FP. A responsabilidade por fato do produto no código de defesa do consumidor. 2004 ;[citado 2026 mar. 03 ] -
Vancouver
Püschel FP. A responsabilidade por fato do produto no código de defesa do consumidor. 2004 ;[citado 2026 mar. 03 ]
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