Moeda, Estado e Direito: o papel do Estado na ordem monetária e seu controle (2004)
- Authors:
- Autor USP: CORTEZ, TIAGO MACHADO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: MOEDA (ECONOMIA); POLÍTICA MONETÁRIA; ESTADO (POLÍTICA); DIREITO; BANCO CENTRAL
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho analisa a relação entre o Estado e a moeda, a partir da função exercida pela última na economia de mercado e o papel desempenhado pelo primeiro na ordem monetária. O que se objetiva demonstrar é que o Estado tem um papel fundamental na instituição e na conformação da ordem monetária, mas para que possa exercê-lo é imprescindível que garanta a confiança da sociedade na moeda por ele emitida, o que deve ser feito com a adoção de regras jurídicas que limitem o poder do Estado sobre a moeda. A estratégia adotada neste trabalho foi uma análise institucional do sistema monetário. Num primeiro momento, realizou-se uma análise detalhada do papel institucional exercido pela moeda na economia de mercado, que é viabilizar as relações de troca entre os indivíduos. Defendeu-se que o cumprimento desse papel pela moeda depende de que ela exerça concomitantemente suas quatro funções básicas: meio geral de troca, reserva de valor, padrão geral de valor de troca e meio geral de pagamento. O segundo passo foi o estudo do papel do Estado na ordem monetária. Esse estudo foi feito a partir de dois modelos explicativos da origem da moeda: o primeiro que vê tal origem nas relações individuais e o segundo que a atribui ao Estado e à sua autoridade jurídica. O que se demonstra é que na forma como os modernos sistemas monetários estão organizados, o Estado tem o poder de determinar a validade da moeda, mas sua eficácia depende da confiança que a sociedade nela deposita. A partirdessa conclusão, analisa-se o caso brasileiro. Num primeiro momento, é feita uma análise dos poderes detidos pelo Estado no campo monetário e demonstra-se que há uma grande concentração de tais poderes nas mãos do Poder Executivo. Num segundo momento é exposto como o Estado brasileiro contribuiu com o processo de fragmentação da moeda ocorrido neste País até a metade da década passada. Finalmente, demonstra-se que o processo de reconstrução da ) ordem monetária brasileira baseou-se em dois pilares fundamentais: (i) a limitação dos poderes do Executivo na gestão da política monetária, notadamente com a proibição da utilização da moeda para financiar os gastos públicos, e (ii) a reconquista da confiança da população na ordem monetária nacional. Conclui-se apontado que apesar dos avanços institucionais do regime jurídico para o exercício do poder monetário do Estado brasileiro, a integridade do padrão monetário continua ameaçada pela concentração de poderes no Executivo ainda existente no Brasil neste campo
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.11.2004
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ABNT
CORTEZ, Tiago Machado. Moeda, Estado e Direito: o papel do Estado na ordem monetária e seu controle. 2004. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 13 jun. 2025. -
APA
Cortez, T. M. (2004). Moeda, Estado e Direito: o papel do Estado na ordem monetária e seu controle (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Cortez TM. Moeda, Estado e Direito: o papel do Estado na ordem monetária e seu controle. 2004 ;[citado 2025 jun. 13 ] -
Vancouver
Cortez TM. Moeda, Estado e Direito: o papel do Estado na ordem monetária e seu controle. 2004 ;[citado 2025 jun. 13 ]
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