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Moeda, Estado e Direito: o papel do Estado na ordem monetária e seu controle (2004)

  • Authors:
  • Autor USP: CORTEZ, TIAGO MACHADO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: MOEDA (ECONOMIA); POLÍTICA MONETÁRIA; ESTADO (POLÍTICA); DIREITO; BANCO CENTRAL
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho analisa a relação entre o Estado e a moeda, a partir da função exercida pela última na economia de mercado e o papel desempenhado pelo primeiro na ordem monetária. O que se objetiva demonstrar é que o Estado tem um papel fundamental na instituição e na conformação da ordem monetária, mas para que possa exercê-lo é imprescindível que garanta a confiança da sociedade na moeda por ele emitida, o que deve ser feito com a adoção de regras jurídicas que limitem o poder do Estado sobre a moeda. A estratégia adotada neste trabalho foi uma análise institucional do sistema monetário. Num primeiro momento, realizou-se uma análise detalhada do papel institucional exercido pela moeda na economia de mercado, que é viabilizar as relações de troca entre os indivíduos. Defendeu-se que o cumprimento desse papel pela moeda depende de que ela exerça concomitantemente suas quatro funções básicas: meio geral de troca, reserva de valor, padrão geral de valor de troca e meio geral de pagamento. O segundo passo foi o estudo do papel do Estado na ordem monetária. Esse estudo foi feito a partir de dois modelos explicativos da origem da moeda: o primeiro que vê tal origem nas relações individuais e o segundo que a atribui ao Estado e à sua autoridade jurídica. O que se demonstra é que na forma como os modernos sistemas monetários estão organizados, o Estado tem o poder de determinar a validade da moeda, mas sua eficácia depende da confiança que a sociedade nela deposita. A partirdessa conclusão, analisa-se o caso brasileiro. Num primeiro momento, é feita uma análise dos poderes detidos pelo Estado no campo monetário e demonstra-se que há uma grande concentração de tais poderes nas mãos do Poder Executivo. Num segundo momento é exposto como o Estado brasileiro contribuiu com o processo de fragmentação da moeda ocorrido neste País até a metade da década passada. Finalmente, demonstra-se que o processo de reconstrução da ) ordem monetária brasileira baseou-se em dois pilares fundamentais: (i) a limitação dos poderes do Executivo na gestão da política monetária, notadamente com a proibição da utilização da moeda para financiar os gastos públicos, e (ii) a reconquista da confiança da população na ordem monetária nacional. Conclui-se apontado que apesar dos avanços institucionais do regime jurídico para o exercício do poder monetário do Estado brasileiro, a integridade do padrão monetário continua ameaçada pela concentração de poderes no Executivo ainda existente no Brasil neste campo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.11.2004

  • How to cite
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    • ABNT

      CORTEZ, Tiago Machado; DE CHIARA, Jose Tadeu. Moeda, Estado e Direito: o papel do Estado na ordem monetária e seu controle. 2004.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
    • APA

      Cortez, T. M., & De Chiara, J. T. (2004). Moeda, Estado e Direito: o papel do Estado na ordem monetária e seu controle. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Cortez TM, De Chiara JT. Moeda, Estado e Direito: o papel do Estado na ordem monetária e seu controle. 2004 ;
    • Vancouver

      Cortez TM, De Chiara JT. Moeda, Estado e Direito: o papel do Estado na ordem monetária e seu controle. 2004 ;

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