Dano moral e dano estético: autonomia e cumulação (2005)
- Authors:
- Autor USP: MATOS, ENEAS DE OLIVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: DANO MORAL; REPARAÇÃO DO DANO; DIREITO À SAÚDE; CUMULAÇÃO DE AÇÕES; RESPONSABILIDADE CIVIL
- Language: Português
- Abstract: Trata a presente tese da autonomia dos danos moral e estético, conferindo-se reparação independente na hipótese de ocorrência dos mesmos. O trabalho refuta os principais argumentos levantados contra a cumulação dos danos moral e estético, demonstrando que o segundo não é espécie do primeiro, mas sim que ambos são espécies diferentes do gênero dano extrapatrimonial. Também, que, possuindo natureza diversa, o dano moral corresponde a uma ofensa à integridade moral, e o dano estético, à integridade física. Por sua vez, enquanto o dano moral é totalmente de ordem e apreciação subjetiva, o dano estético é de apreciação objetiva. Portanto, danos diferentes são, e, sendo assim, de forma alguma pode ocorrer bis in idem, possibiltando a autonomia e cumulação dos danos moral e estético. Essa interpretação do Direito não poderia ser realizada se não fosse a partir de uma releitura do Direito Civil conforme a Constituição Federal, encontrando-se na aplicação dos direitos fundamentais entre particulares o fundamento para a reparação dos danos causados à pessoa humana, notadamente, do direito à saùde para a proteção do dano estético, e na cláusula geral de proteção da dignidade humana. Por fim, conclui-se pela aplicação de um direito fundamental de reparação dos danos causados à pessoa humana, buscando a sua plena proteção, contribuindo a tese também para o desenvolvimento do Direito Civil Constitucional
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.03.2005
-
ABNT
MATOS, Eneas de Oliveira. Dano moral e dano estético: autonomia e cumulação. 2005. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Matos, E. de O. (2005). Dano moral e dano estético: autonomia e cumulação (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Matos E de O. Dano moral e dano estético: autonomia e cumulação. 2005 ;[citado 2024 set. 19 ] -
Vancouver
Matos E de O. Dano moral e dano estético: autonomia e cumulação. 2005 ;[citado 2024 set. 19 ] - É sempre uma honra escrever um prefácio de uma obra ... [prefácio]
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