A extinção da punibilidade em função da reparação do dano (2004)
- Authors:
- Autor USP: ROSENTHAL, SERGIO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPN
- Subjects: REPARAÇÃO DO DANO; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
- Language: Português
- Abstract: A idéia de extinguir a punibilidade, em função da prévia reparação do dano causado pelo infrator, não é propriamente uma novidade. No entanto, muito embora a reparação do dano decorrente de crime constitua, hoje, circunstância atenuante ou causa de diminuição de pena na maior parte dos ordenamentos jurídico-penais, poucos países avançaram, conferindo-lhe caráter extintivo. É o caso da legislação brasileira, em que é possível identificar hipóteses nas quais a reparação vai além da mera redução de pena, extinguindo a punibilidade proveniente da prática delituosa. Trata-se de situações nas quais, entendeu o legislador, a reparação do dano causado pelo crime é suficiente ao restabelecimento da paz jurídica, ao mesmo tempo em que supre a ressocialização do autor do fato e não subverte a finalidade preventiva da pena. O presente estudo, após analisar conceitos como o "direito de punir", a "punibilidade", assim como a "reparação do dano" no âmbito do direito penal, dedica-se a examinar minuciosamente cada uma dessas causas extintivas do efeito reparador, fazendo-o sob o prima de um direito penal voltado especialmente para a pacificação social, procurando, em conclusão, respaldar os acertos, bem como sugerir a adequação dos desacertos eventualmente encontrados no sistema penal brasileiro
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.06.2004
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ABNT
ROSENTHAL, Sérgio. A extinção da punibilidade em função da reparação do dano. 2004. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 20 abr. 2024. -
APA
Rosenthal, S. (2004). A extinção da punibilidade em função da reparação do dano (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Rosenthal S. A extinção da punibilidade em função da reparação do dano. 2004 ;[citado 2024 abr. 20 ] -
Vancouver
Rosenthal S. A extinção da punibilidade em função da reparação do dano. 2004 ;[citado 2024 abr. 20 ]
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