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Aspectos de direito internacional privado relacionados à propriedade intelectual (2004)

  • Authors:
  • USP affiliated author: LUCHESI, THIAGO - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: PROPRIEDADE INTELECTUAL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; TERRITORIALIDADE; CONFLITO DE LEIS; CONTRATOS; INTERNET
  • Language: Português
  • Abstract: Nos últimos anos, a intensificação do comércio internacional, a globalização dos meios de produção e o desenvolvimento de novas tecnologias de telecomunicação de massa, especialmente a Internet, têm diminuído as distâncias entre os povos. Nesse contexto, os direitos de propriedade intelectual têm se tornado cada vez mais, internacionais. A exploração internacional das criações intelectuais traz consigo uma questão prévia sobre a aplicação das normas de direito internacional privado, que pode ser formulada da seguinte maneira: quando uma invenção ou uma criação humana ultrapassa as fronteiras de seu país de origem, qual deve ser a legislação aplicável ao direito de propriedade intelectual que a protege? Para responder a essa indagação, analisar apenas as regras gerais de direito internacional privado não basta. Em razão da natureza especial dos direitos decorrentes do pensamento humano, as regras gerais de conflito de leis no espaço devem ser analisadas em conjunto com os princípios e normas próprios do campo da propriedade intelectual. Nesse sentido, é preciso Ter presente que o princípio da territorialidade continua a exercer, ainda hoje, um papel fundamental na proteção dos direitos de propriedade intelectual, Na prática, isso significa que o nascimento, os efeitos e a extinção de tais direitos são, em regra, determinados pela lei do país no qual sua proteção é reivindicada (lex loci protectionis). Além disso, a noção de territorialidade tem influênciadireta na determinação da lei aplicável aos contratos internacionais de propriedade intelectual. Nesses casos, a lex loci protectionis atua em conjunto com a lei aplicável ao contrato para encontrar a solução mais adequada para os problemas que a realidade costuma impor
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 27.09.2004

  • How to cite
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    • ABNT

      LUCHESI, Thiago; BASSO, Maristela. Aspectos de direito internacional privado relacionados à propriedade intelectual. 2004.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
    • APA

      Luchesi, T., & Basso, M. (2004). Aspectos de direito internacional privado relacionados à propriedade intelectual. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Luchesi T, Basso M. Aspectos de direito internacional privado relacionados à propriedade intelectual. 2004 ;
    • Vancouver

      Luchesi T, Basso M. Aspectos de direito internacional privado relacionados à propriedade intelectual. 2004 ;

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