Tese

O objeto litigioso no processo civil: a pretensão processual à tutela jurisdicional efetiva (2004)

• Authors:
  • Corrêa, Fábio Peixinho Gomes
  • Tucci, José Rogério Cruz e (Orientador)
• Autor USP: CORREA, FABIO PEIXINHO GOMES - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• Subjects: TUTELA JURISDICIONAL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; AÇÕES (PROCESSO CIVIL); PROCESSO CIVIL (TEORIA)
• Language: Português
• Abstract: Desde que o Direito processual civil conquistou sua autonomia como disciplina jurídica, o conceito de mérito tornou-se extremamente relevante para a prestação jurisdicional, não tendo, entretanto, recebido o tratamento adequado pelos processualistas, em razão do excessivo apego ao conceito moderno de ação desenvolvido por Giuseppe Chiovenda. O presente trabalho visa demonstrar a necessidade do conceito de ação deixar de ser o pólo metodológico central do processo civil, abrindo espaço para uma revisão epistemológica a partir do conceito de pretenção processual, que é utilizado pela doutrina germânica para determinar o objeto litigioso do processo. Em primeiro lugar, será examinada a técnica processual desenvolvida em torno do instituto da ação, indicando as imprecisões científicas e as necessidades práticas enfrentadas, em virtude da ausência de um conceito unívoco de objeto litigioso. Em seguida, buscaremos lapidar o conceito de pretenção processual à tutela jurisdicional, resgatando sua origem na litis contestatio no Direito romano e acompanhando sua evolução, que culmina com a criação por Bernhard Windscheid do conceito de pretenção. O reconhecimento do direito à tutela jurisdicinal e sua manifestação por meio de uma pretensão processual permitirá o desenvolvimento de um instituto que seja a pedra de toque para o estudo de outros institutos processuais, contribuindo para o desenvolvimento da teoria geral do processo, voltada à prestaçãojurisdicional efetiva. Enfim, a pretensão processual à tutela jurisdicional visa colocar à disposição do jurisdicionado um novo pólo metodológico útil, capaz de suprir a insuficiência da teoria da tríplice identidade adotada pelo ordenamento jurídico pátrio
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2004
• Data da defesa: 29.04.2004

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How to cite

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• ABNT

  CORRÊA, Fábio Peixinho Gomes. O objeto litigioso no processo civil: a pretensão processual à tutela jurisdicional efetiva. 2004. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 09 maio 2025.

• APA

  Corrêa, F. P. G. (2004). O objeto litigioso no processo civil: a pretensão processual à tutela jurisdicional efetiva (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Corrêa FPG. O objeto litigioso no processo civil: a pretensão processual à tutela jurisdicional efetiva. 2004 ;[citado 2025 maio 09 ]

• Vancouver

  Corrêa FPG. O objeto litigioso no processo civil: a pretensão processual à tutela jurisdicional efetiva. 2004 ;[citado 2025 maio 09 ]

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