Exportar registro bibliográfico

O objeto litigioso no processo civil: a pretensão processual à tutela jurisdicional efetiva (2004)

  • Authors:
  • Autor USP: CORREA, FABIO PEIXINHO GOMES - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: TUTELA JURISDICIONAL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; AÇÕES (PROCESSO CIVIL); PROCESSO CIVIL (TEORIA)
  • Language: Português
  • Abstract: Desde que o Direito processual civil conquistou sua autonomia como disciplina jurídica, o conceito de mérito tornou-se extremamente relevante para a prestação jurisdicional, não tendo, entretanto, recebido o tratamento adequado pelos processualistas, em razão do excessivo apego ao conceito moderno de ação desenvolvido por Giuseppe Chiovenda. O presente trabalho visa demonstrar a necessidade do conceito de ação deixar de ser o pólo metodológico central do processo civil, abrindo espaço para uma revisão epistemológica a partir do conceito de pretenção processual, que é utilizado pela doutrina germânica para determinar o objeto litigioso do processo. Em primeiro lugar, será examinada a técnica processual desenvolvida em torno do instituto da ação, indicando as imprecisões científicas e as necessidades práticas enfrentadas, em virtude da ausência de um conceito unívoco de objeto litigioso. Em seguida, buscaremos lapidar o conceito de pretenção processual à tutela jurisdicional, resgatando sua origem na litis contestatio no Direito romano e acompanhando sua evolução, que culmina com a criação por Bernhard Windscheid do conceito de pretenção. O reconhecimento do direito à tutela jurisdicinal e sua manifestação por meio de uma pretensão processual permitirá o desenvolvimento de um instituto que seja a pedra de toque para o estudo de outros institutos processuais, contribuindo para o desenvolvimento da teoria geral do processo, voltada à prestaçãojurisdicional efetiva. Enfim, a pretensão processual à tutela jurisdicional visa colocar à disposição do jurisdicionado um novo pólo metodológico útil, capaz de suprir a insuficiência da teoria da tríplice identidade adotada pelo ordenamento jurídico pátrio
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.04.2004

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CORRÊA, Fábio Peixinho Gomes; TUCCI, José Rogério Cruz e. O objeto litigioso no processo civil: a pretensão processual à tutela jurisdicional efetiva. 2004.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
    • APA

      Corrêa, F. P. G., & Tucci, J. R. C. e. (2004). O objeto litigioso no processo civil: a pretensão processual à tutela jurisdicional efetiva. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Corrêa FPG, Tucci JRC e. O objeto litigioso no processo civil: a pretensão processual à tutela jurisdicional efetiva. 2004 ;
    • Vancouver

      Corrêa FPG, Tucci JRC e. O objeto litigioso no processo civil: a pretensão processual à tutela jurisdicional efetiva. 2004 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2021