A OIT e o futuro das normas internacionais do trabalho na era da globalização (2004)
- Authors:
- Autor USP: CRIVELLI, ERICSON - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: GLOBALIZAÇÃO; CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL; DIREITO DO TRABALHO; DIREITOS HUMANOS; EMPRESAS MULTINACIONAIS
- Language: Português
- Abstract: A presente tese de doutorado trata da crise da OIT e das respostas por ela apresentadas. Diversos fenômenos surgidos no curso de processo de globalização levaram o modelo de direito internacional do trabalho, praticado por esta organização, a uma crise. A hipótese central deste trabalho é que as respostas normativas formuladas não têm sido adequadas. O novo padrão de concorrência internacional tem exposto às controvérsias comerciais e diplomáticas aqueles países que lançam mão de baixo padrão trabalhista como vantagem competitiva. Em face desta crise e de críticas, várias sugestões tem sido formuladas nos debates internacionais, dentre elas a da adoção da cláusula social. As principais respostas da OIT à crise foram a adoção dos instrumnetos normativos, a Declaração de Multinacionais e a Declaração de Direitos Fundamentais de 1998, as políticas normativas do enfoque integrado e do trabalho decente. Estão em debate as propostas sugeridas pela Comissão Mundial para a Dimensão Social da Globalização. Estas propostas são discutidas e analisadas neste trabalho. Ao final, o trabalho sugere algumas mudanças para o fortalecimento do papel da OIT nas relações internacionais. Estas mudanças passam pelo fortalecimento e adequação do conteúdo da dogmática jurídica elaborada pelo sistema normativo da OIT, pela adoção do princípio da subsidiariedade e pela obrigatoriedade de compatibilidade normativa das esferas de responsabilidade menores com o direito internacional do trabalho
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.11.2004
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ABNT
CRIVELLI, Ericson. A OIT e o futuro das normas internacionais do trabalho na era da globalização. 2004. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 20 maio 2025. -
APA
Crivelli, E. (2004). A OIT e o futuro das normas internacionais do trabalho na era da globalização (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Crivelli E. A OIT e o futuro das normas internacionais do trabalho na era da globalização. 2004 ;[citado 2025 maio 20 ] -
Vancouver
Crivelli E. A OIT e o futuro das normas internacionais do trabalho na era da globalização. 2004 ;[citado 2025 maio 20 ]
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