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A jurisdição extraterritorial no direito da concorrência e a ordem internacional contemporânea (2004)

  • Authors:
  • Autor USP: SILVA, VALERIA GUIMARAES DE LIMA E - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: EXTRATERRITORIALIDADE; CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL; EMPRESAS MULTINACIONAIS; JURISDIÇÃO INTERNACIONAL; COMÉRCIO INTERNACIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: O exercício extraterritorial da jurisdição no direito da concorrência, prática iniciada nos Estados Unidos, transmitida à Comunidade Européia e estendida ao Brasil, dentre diversos outros países, é um tema amplamente debatido no exterior e que ainda engatinha em nossa nação: determinados julgados administrativos demonstram a falta de conhecimento que se tem sobre a matéria, e as lacunas legais nos fazem perquirir qual deve ser o alcance conferido à competência jurisdicional do Brasil na esfera concorrencial. Pela análise comparativa dos sistemas concorrenciais norte-americano, comunitário e brasileiro, procura-se esclarecer qual a compreensão dos Estados acerca do significado da jurisdição extraterritorial e de seu alcance na esfera do direito antitruste, para, ao final, questioná-la como mecanismo mais adequado ao combate de práticas anticoncorrenciais perpetradas por empresas multinacionais, na medida em que introduz uma visão unilateral do sistema internacional que não mais encontra lugar na ordem internacional contemporânea e termina por promover e acentuar os conflitos interestatais. A busca da legitimidade embasa os atuais esforços dos Estados para alcançar o consenso em torno da criação de um sistema multilateral no âmbito da Organização Mundial do Comércio, voltado ao estabelecimento de normas e à repressão de práticas anticoncorrenciais internacionais. Esta competência seria complementar ao papel que a Organização tem exercido no comércio internacional, alémde condizente com o atual contexto de crescente interdependência econômica entre os Estados, criando a necessidade de sua atuação conjunta rumo à realização de objetivos que propiciem benefícios a todos, de modo a promover a harmonia e a paz na esfera internacional
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 17.05.2004

  • How to cite
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    • ABNT

      SILVA, Valéria Guimarães de Lima e; MAGALHÃES, José Carlos de. A jurisdição extraterritorial no direito da concorrência e a ordem internacional contemporânea. 2004.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
    • APA

      Silva, V. G. de L. e, & Magalhães, J. C. de. (2004). A jurisdição extraterritorial no direito da concorrência e a ordem internacional contemporânea. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Silva VG de L e, Magalhães JC de. A jurisdição extraterritorial no direito da concorrência e a ordem internacional contemporânea. 2004 ;
    • Vancouver

      Silva VG de L e, Magalhães JC de. A jurisdição extraterritorial no direito da concorrência e a ordem internacional contemporânea. 2004 ;

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