Teoria da imputação objetiva no direito penal ambiental brasileiro (2004)
- Authors:
- Autor USP: FELICIANO, GUILHERME GUIMARAES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: CRIME AMBIENTAL; DIREITO PENAL AMBIENTAL; MEIO AMBIENTE
- Language: Português
- Abstract: A presente tese apresenta, como escopo precípuo, a releitura do Direito Penal brasileiro à luz da dogmática proporcionada pela teoria da imputação objetiva, com ênfase no estudo das restrições inerentes ao Direito Penal Ambiental, para as quais se propõem respostas baseadas naquela dogmática. Para esse fim, o trabalho foi dividido em duas partes distintas. A primeira parte examina minuciosamente os princípios e pressupostos da teoria da imputação objetiva, iniciando por um escorço histórico e filosófico de seus fundamentos (da causalidade, com Platão, Aquino, Mill, Hume e Kant, até a imputação, com Hegel), ressaltando suas primeiras concepções instrumentais no Direito (com Larenz e Honig) e discorrendo sobre seu estado atual na doutrina (com Jakobs e Roxin). No capítulo seguinte, analisam-se os principais postulados da teoria da imputação objetiva: o princípio da confiança, o princípio do risco (criação, incremento e diminuição do risco) e o fim de proteção da norma penal, além da ubiquação da imputação objetiva na teoria do crime. Abordam-se ainda temas como a responsabilidade penal da pessoa jurídica, a tipicidade material e o princípio da insignificância à mercê da teoria da imputação objetiva. Conclui-se que a teoria é compatível com o ordenamento vigente e admite aplicação no contexto do direito positivo brasileiro. A segunda parte da obra é dedicada ao estudo do Direito Penal Ambiental como especialidade híbrida do Direito (não, porém, uma disciplina autônoma),que compartilha princípios de Direito Penal e de Direito Ambiental. Sugerem-se, com base nas premissas da imputação objetiva, soluções concretas para as diversas dificuldades teóricas que o Direito Penal Ambiental, assim como o direito tecnológico em geral, oferece ao modelo tradicional do Direito Penal. Neste ensejo, examinam-se a denominação e a posição enciclopédica do Direito Penal Ambiental, sua objetividade jurídica e material, o fato típico ambiental
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.04.2004
-
ABNT
FELICIANO, Guilherme Guimarães. Teoria da imputação objetiva no direito penal ambiental brasileiro. 2004. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 27 maio 2025. -
APA
Feliciano, G. G. (2004). Teoria da imputação objetiva no direito penal ambiental brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Feliciano GG. Teoria da imputação objetiva no direito penal ambiental brasileiro. 2004 ;[citado 2025 maio 27 ] -
Vancouver
Feliciano GG. Teoria da imputação objetiva no direito penal ambiental brasileiro. 2004 ;[citado 2025 maio 27 ] - De papagaios e juízes
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