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A igualdade no sistema brasileiro de proteção social: os princípios constitucionais da seletividade e da distributividade (2004)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: MELO, ADRIANA ZAWADA - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: PREVIDÊNCIA SOCIAL; SEGURIDADE SOCIAL; DIREITOS HUMANOS; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; CONSTITUIÇÃO DE 1988; ISONOMIA CONSTITUCIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: Esta tese procurou demonstrar que os princípios constitucionais da seletividade da distributividade são projeções da igualdade no sistema brasileiro de proteção social. E que tais princípios representam a atuação da igualdade no seu sentido positivo, de corrigir desigualdades, orientada pelo propósito de redistribuir renda. Pela aplicação desses dois princípios, é possível a preservação da dignidade da pessoa humana e a promoção da redução das desigualdades sociais, ambas previstas na Constituição respectivamente como fundamento e objetivo da República Federativa do Brasil. O que se defende também é que a íntima correlação entre a igualdade e os princípios da seletividade e da distributividade deve ficar clara e servir para evitar a distorção freqüente de privilegiar a seletividade, sem a contrapartida da distributividade. Para se chegar a essas conclusões, partiu-se da caracterização do fenômeno da proteção social e da sua inserção no campo dos direitos humanos fundamentais, em que se situam a igualdade e a dignidade da pessoa humana. Na seqüência, foi traçado um panorama do sistema brasileiro de proteção social e foram feitas algumas comparações entre ele e os sistemas equivalentes na França, Nova Zelândia e Chile. Também foram examinadas as funções dos princípios constitucionais e analisados os princípios próprios do sistema brasileiro de proteção social. Em seguida, procedeu-se à definição do conteúdo dos princípios da seletividade e da distributividade bemcomo se estabeleceu a correlação entre eles e a igualdade, apresentando-se exemplos práticos da aplicação desses princípios
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 20.04.2004

  • How to cite
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    • ABNT

      MELO, Adriana Zawada; FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. A igualdade no sistema brasileiro de proteção social: os princípios constitucionais da seletividade e da distributividade. 2004.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
    • APA

      Melo, A. Z., & Ferraz, A. C. da C. (2004). A igualdade no sistema brasileiro de proteção social: os princípios constitucionais da seletividade e da distributividade. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Melo AZ, Ferraz AC da C. A igualdade no sistema brasileiro de proteção social: os princípios constitucionais da seletividade e da distributividade. 2004 ;
    • Vancouver

      Melo AZ, Ferraz AC da C. A igualdade no sistema brasileiro de proteção social: os princípios constitucionais da seletividade e da distributividade. 2004 ;

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