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O Acidente do trabalho e sua reparação (2003)

  • Authors:
  • USP affiliated author: SALOMAO, KARINA NOVAH - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: ACIDENTES DE TRABALHO; REPARAÇÃO DO DANO; PREVIDÊNCIA SOCIAL; INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO; SEGURANÇA DO TRABALHO; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho aborda o acidente de trabalho e sua reparação pelo Direito Previdenciário e pelo Direito Comum. A Constituição Federal de 1988 previu a instituição de um seguro social a cargo do empregador, garantindo ao empregado acidentado uma indenização integral, em caso de culpa ou dolo daquele. Referido seguro corresponde, atualmente, à contribuição efetuada conjuntamente pelo empregador, empregado e União para a Previdência Social. O seguro previdenciário visa a cobertura de determinadas contingências, como doença ou acidente, incapacidade para o trabalho ou morte. Dessa forma, em caso de acidente decorrente de risco da atividade industrial a Previdência paga ao trabalhador uma indenização tarifada. Essa indenização, contudo, não exclui a indenização integral prevista no Direito Civil. Nesse caso a indenização terá por fundamento a responsabilidade subjetiva. Desse modo, em caso de culpa ou dolo do empregador esse pagará uma indenização ao empregado, ressarcindo-o de todas as perdas e danos patrimoniais, estéticos e morais. O estudo de julgados permitiu-nos verificar que a responsabilidade do empregador decorre não somente de sua ação, mas principalmente de sua omissão. Nos casos em que o empregador não zelou pela saúde e segurança do trabalhador, bem como pelo meio ambiente de trabalho, responde judicialmente pelos acidentes ocorridos. Somente quando adotadas todos as medidas preventivas, considera-se o empregador desonerado deindenizar o empregado acidentado. Conclui-se, assim que somente por meio de uma política de prevenção é que serão evitados danos à saúde do trabalhador
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.06.2003

  • How to cite
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    • ABNT

      SALOMÃO, Karina Novah; MANNRICH, Nelson. O Acidente do trabalho e sua reparação. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Salomão, K. N., & Mannrich, N. (2003). O Acidente do trabalho e sua reparação. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Salomão KN, Mannrich N. O Acidente do trabalho e sua reparação. 2003 ;
    • Vancouver

      Salomão KN, Mannrich N. O Acidente do trabalho e sua reparação. 2003 ;


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