Penas restritivas de direitos (2004)
- Authors:
- Autor USP: MONTEIRO, MARCELO VALDIR - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: SISTEMA PENITENCIÁRIO; PENA RESTRITIVA DE DIREITOS; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE; PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
- Language: Português
- Abstract: A pena de prisão no Brasil e no mundo é um sistema falido que não atinge os seus fins teóricos, não reduz a criminalidade, e acaba por ser prejudicial ao réu e à própria sociedade, como poderá ser verificado ao longo deste trabalho. No intuito de evitar os males do encarceramento, existe uma preocupação mundial em estudar e aplicar penas e medidas alternativas à prisão. O Brasil se insere nesse contexto e tem editado normas para evitar, ao máximo, as penas privativas de liberdade. A Constituição Federal, o Código Penal e leis extravagantes trazem um elenco de penas e medidas alternativas visando ao não encarceramento. Dentre essas, tem-se as penas restritivas de direitos. No entanto, com o intuito de atender ao clamor público em face da criminalidade crescente, legisladores têm editado leis às pressas, muitas vezes sem harmonia com o ordenamento jurídico. Antes de discorrer sobre as penas restritivas de direitos, faz-se necessária uma análise histórica da evolução das penas e suas funções, bem como uma breve análise do sistema prisional brasileiro e da aplicação das sanções na legislação estrangeira, para melhor compreender sua necessidade e até para tecer críticas quanto à sua aplicação. Feita esta análise, passa-se ao estudo das penas restritivas de direitos, suas espécies, os casos em que são cabíveis, a forma de aplicação e execução. É apresentada também uma pesquisa de campo, pela qual se pode ter uma idéia prática da aplicação das penas restritivas de direitose suas dificuldades, principalmente da prestação de serviços à comunidade, que é a pena que mais efeitos positivos traz à sociedade e ao condenado. As dificuldades de fiscalização e falta de vagas, que eram os maiores problemas até pouco tempo existentes, mostram-se superadas após a criação da Central de Penas e Medidas Alternativas, que melhor organizou a captação e fiscalização destas penas, concluindo-se pelo êxito das penas restritivas de direitos
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.06.2004
-
ABNT
MONTEIRO, Marcelo Valdir. Penas restritivas de direitos. 2004. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Monteiro, M. V. (2004). Penas restritivas de direitos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Monteiro MV. Penas restritivas de direitos. 2004 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Monteiro MV. Penas restritivas de direitos. 2004 ;[citado 2024 abr. 23 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
