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Integração regional e direito penal (2004)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SALOMAO, HELOISA ESTELLITA - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: DIREITO PENAL; UNIÃO EUROPEIA; INTEGRAÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL; MERCADO COMUM; DIREITOS HUMANOS
  • Language: Português
  • Abstract: A integração regional envolve um necessário ajuste em matéria de regulamentação da economia visando o desenvolvimento econômico dos Estados envolvidos e desencadeando a intersecção entre a normativa produzida no âmbito supranacional ou intergovernamental e o direito penal dos Estados-Partes. Os pontos de contato entre a formação dos blocos econômicos e seu impacto sobre o direito penal substancial são o objeto da análise efetuada neste trabalho. O estudo foi dividido em duas grandes partes: uma dedicada à União Européia e direito penal, a outra ao Mercado Comum do Sul (Mercosul) e direito penal. A conclusão põe-nas em confronto a fim de empregar a experiência da União Européia como uma forma de "leitura" do impacto da normativa produzida no Mercosul sobre o direito penal dos Estados Partes permitindo, ao final, destacar as diferenças e semelhanças entre os dois modelos de integração regional, criticar o desenvolvimento da matéria e apresentar sugestões para seu desenvolvimento ulterior no Mercosul, vazadas, sinteticamente, nos seguintes termos: criação de um "foro" ou "pilar" intergovernamental e confederativo para o concerto regional em matéria penal; adoção, pelos Estados Partes, respeitados os direitos e garantias fundamentais e o Estado Democrático de Direito, das medidas necessárias à tutela penal dos interesses em jogo no aprofundamento da integração; garantia dos direitos fundamentais como base sobre a qual se assente a intervenção penal em nívelregional, recomendando-se que, simultaneamente à atribuição de supranacionalidade ao Mercosul, estabeleça-se a legitimação democrática de suas instituições e proceda-se à adesão à Convenção Americana de Direitos Humanos e à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.06.2004

  • How to cite
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    • ABNT

      ESTELLITA, Heloisa; GRECO FILHO, Vicente. Integração regional e direito penal. 2004.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
    • APA

      Estellita, H., & Greco Filho, V. (2004). Integração regional e direito penal. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Estellita H, Greco Filho V. Integração regional e direito penal. 2004 ;
    • Vancouver

      Estellita H, Greco Filho V. Integração regional e direito penal. 2004 ;

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