Do direito de autor na obra coletiva (2004)
- Authors:
- Autor USP: MORATO, ANTONIO CARLOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: DIREITO AUTORAL; PESSOA JURÍDICA
- Language: Português
- Abstract: Desenvolvemos o presente trabalho sustentando a utilidade da manutenção da obra coletiva, enquanto espécie de criação, em nosso ordenamento jurídico, posto que tal categoria é apontada eventualmente como uma aberração existente no Direito de Autor. Partimos ainda do pressuposto de que a pessoa jurídica não deve ter sua importância negligenciada no Direito de Autor ou tampouco ser estigmatizada como exploradora de obra alheia, quando na verdade vem a ser a própria responsável pela existência da obra. Nesse ponto, argumentamos que a pessoa jurídica é mais que simples titular de direitos patrimoniais sobre a obra, devendo ser considerada efetivamente como autora da obra coletiva, com fulcro na teoria da realidade técnica e, em tal contexto, a obra coletiva não evidencia qualquer anomalia no Direito de Autor. Também é equivocada o alegação de que a obra em colaboração atingiria finalidade semelhante à da obra coletiva. Na obra coletiva existe uma indivisibilidade permanente, que constitui sua característica fundamental, visualizada em um conjunto distinto das participações individuais que nela existem, ao passo que na obra em colaboração existe uma indivisibilidade eventual. Dividimos a autoria em objetiva e subjetiva, propondo a concepção de que a pessoa jurídica seria a autora objetiva da obra criada, partindo do debate acirrado que envolveu o direito à honra, no qual também evidenciou-se grande resistência doutrinária em relação à possibilidade de quepessoa jurídica detivesse tal direito. Esse raciocínio foi possível, por constatarmos que a pessoa jurídica detêm direitos patrimoniais e extra-patrimoniais decorrentes da criação realizada, em especial o direito à paternidade da obra criada
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.08.2004
-
ABNT
MORATO, Antonio Carlos. Do direito de autor na obra coletiva. 2004. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 07 fev. 2026. -
APA
Morato, A. C. (2004). Do direito de autor na obra coletiva (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Morato AC. Do direito de autor na obra coletiva. 2004 ;[citado 2026 fev. 07 ] -
Vancouver
Morato AC. Do direito de autor na obra coletiva. 2004 ;[citado 2026 fev. 07 ] - Do direito das coisas
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