Perfil processual da lei de improbidade administrativa (2004)
- Authors:
- Autor USP: QUEIROZ, MARIA REGINA FERRO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: MORALIDADE ADMINISTRATIVA; PROCESSO; DIREITO PROCESSUAL; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Language: Português
- Abstract: O trabalho consiste numa análise da lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, com um enfoque processual. Divide-se em duas partes. A primeira tem como objetivo situar o tema, versando principalmente sobre o direito material. A segunda traz o estudo sobre a regência processual. Inicialmente, procura a autora identificar os antecedentes da tutela da probidade administrativa no direito positivo brasileiro, traçando, também, aspectos do controle da moralidade administrativa em outros países, e apresentando considerações sobre a gênese da lei n. 8.429, de 1992. Segue com a conceituação e caracterização dos atos de improbidade administrativa e das sanções a eles aplicáveis. Concentra-se, posteriormente, na demanda prevista na Lei de Improbidade Administrativa. São analisados aspectos gerais envolvendo a natureza da ação, que não se confunde com a ação civil pública, os pressupostos de admissibilidade do julgamento de mérito, as partes no processo, o litisconsórcio, a competência para seu julgamento. Analisa, depois, todo o procedimento, suas peculiaridades, tratando das principais questões de ordem processual, algumas ainda controvertidas na doutrina e jurisprudência. Entre outras questões, discorre sobre a demanda e a instauração do processo, a resposta do réu, prova, medidas processuais instrumentais, sentença, recursos, coisa julgada, a fase de execução e prescrição. Traz, assim, um panorama geral sobre os principaisinstitutos de direito processual, sempre voltados ao tema da improbidade administrativa
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.10.2004
-
ABNT
QUEIROZ, Maria Regina Ferro. Perfil processual da lei de improbidade administrativa. 2004. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 05 out. 2024. -
APA
Queiroz, M. R. F. (2004). Perfil processual da lei de improbidade administrativa (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Queiroz MRF. Perfil processual da lei de improbidade administrativa. 2004 ;[citado 2024 out. 05 ] -
Vancouver
Queiroz MRF. Perfil processual da lei de improbidade administrativa. 2004 ;[citado 2024 out. 05 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
