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A questão da legalidade da intervenção militar da Organização do Tratado Atlântico Norte na Iugoslávia em 1999 (2005)

  • Authors:
  • Autor USP: FERREIRA, CARLOS ENRIQUE RUIZ - FFLCH
  • Unidade: FFLCH
  • Sigla do Departamento: FLP
  • Assunto: LEGALIDADE
  • Language: Português
  • Abstract: Para tanto, a primeira parte do estudo refere-se a um "olhar histórico", que teve como finalidade situar a região dos Bálcãs e conhecer, ainda que minimante, a complexidade dos povos que a habitam, destacando especificamente a Iugoslávia. O foco da atenção está na relação entre os sérvios e albaneses, pois foi a partir dos conflitos intensos entre essas etnias que, em 1999, a OTAN desencadeou sua campanha de bombardeamento à Iugoslávia.Após a abordagem histórica, há uma descrição dos principais atores internacionais envolvidos na questão, a saber: a OTAN, a ONU e a Rússia. É neste mesmo momento que colocamos em evidência as ações e posicionamentos (principalmente declarações e resoluções) empreendidas por estes atores. Logo, a questão da legalidade é trazida à tona, tendo como referência, fundamentalmente, a Carta das Nações Unidas, o Tratado do Atlântico Norte, o Tratado da União Européia, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção para Prevenção e Repressão do Genocídio e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Além desses instrumentos, foram analisadas as resoluções e declarações das organizações que se ocuparam do assunto. A discussão sobre a legalidade da intervenção da OTAN (objeto central da dissertação) foi abordada da seguinte forma: em primeiro lugar recortamos as justificativas oficiais da OTAN e as confrontamos com os citados instrumentos de direito internacional a fim de compreender se a intervenção militar daOTAN foi legal ou não. A resposta final foi não. Durante todo o percurso do estudo , como era de se esperar, surgiram questões mais amplas, tais como: considerações sobre o direito internacional e relações internacionais, o conceito de limpeza étnica e genocídio, a necessidade da justificativa racional para o exercício do poder, entre outras.Na Conclusão e considerações finais foi feito um breve apanhado do estudo destacando as questões fundamentais e conclusões tiradas ao longo do estudo. Inserimos aí, também, alguns indícios (hipóteses) de respostas a tais perguntas: existiam outras razões além das oficiais para a OTAN intervir na Iugoslávia? A estrutura do Conselho de Segurança da ONU é eficiente no mundo contemporâneo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 18.01.2005

  • How to cite
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    • ABNT

      FERREIRA, Carlos Enrique Ruiz; FERREIRA, Oliveiros da Silva. A questão da legalidade da intervenção militar da Organização do Tratado Atlântico Norte na Iugoslávia em 1999. 2005.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
    • APA

      Ferreira, C. E. R., & Ferreira, O. da S. (2005). A questão da legalidade da intervenção militar da Organização do Tratado Atlântico Norte na Iugoslávia em 1999. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Ferreira CER, Ferreira O da S. A questão da legalidade da intervenção militar da Organização do Tratado Atlântico Norte na Iugoslávia em 1999. 2005 ;
    • Vancouver

      Ferreira CER, Ferreira O da S. A questão da legalidade da intervenção militar da Organização do Tratado Atlântico Norte na Iugoslávia em 1999. 2005 ;

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