Tese

A questão da legalidade da intervenção militar da Organização do Tratado Atlântico Norte na Iugoslávia em 1999 (2005)

• Authors:
  • Ferreira, Carlos Enrique Ruiz
  • Ferreira, Oliveiros da Silva (Orientador)
• Autor USP: FERREIRA, CARLOS ENRIQUE RUIZ - FFLCH
• Unidade: FFLCH
• Sigla do Departamento: FLP
• Assunto: LEGALIDADE
• Language: Português
• Abstract: Para tanto, a primeira parte do estudo refere-se a um "olhar histórico", que teve como finalidade situar a região dos Bálcãs e conhecer, ainda que minimante, a complexidade dos povos que a habitam, destacando especificamente a Iugoslávia. O foco da atenção está na relação entre os sérvios e albaneses, pois foi a partir dos conflitos intensos entre essas etnias que, em 1999, a OTAN desencadeou sua campanha de bombardeamento à Iugoslávia.Após a abordagem histórica, há uma descrição dos principais atores internacionais envolvidos na questão, a saber: a OTAN, a ONU e a Rússia. É neste mesmo momento que colocamos em evidência as ações e posicionamentos (principalmente declarações e resoluções) empreendidas por estes atores. Logo, a questão da legalidade é trazida à tona, tendo como referência, fundamentalmente, a Carta das Nações Unidas, o Tratado do Atlântico Norte, o Tratado da União Européia, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção para Prevenção e Repressão do Genocídio e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Além desses instrumentos, foram analisadas as resoluções e declarações das organizações que se ocuparam do assunto. A discussão sobre a legalidade da intervenção da OTAN (objeto central da dissertação) foi abordada da seguinte forma: em primeiro lugar recortamos as justificativas oficiais da OTAN e as confrontamos com os citados instrumentos de direito internacional a fim de compreender se a intervenção militar daOTAN foi legal ou não. A resposta final foi não. Durante todo o percurso do estudo , como era de se esperar, surgiram questões mais amplas, tais como: considerações sobre o direito internacional e relações internacionais, o conceito de limpeza étnica e genocídio, a necessidade da justificativa racional para o exercício do poder, entre outras.Na Conclusão e considerações finais foi feito um breve apanhado do estudo destacando as questões fundamentais e conclusões tiradas ao longo do estudo. Inserimos aí, também, alguns indícios (hipóteses) de respostas a tais perguntas: existiam outras razões além das oficiais para a OTAN intervir na Iugoslávia? A estrutura do Conselho de Segurança da ONU é eficiente no mundo contemporâneo
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2005
• Data da defesa: 18.01.2005

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How to cite

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• ABNT

  FERREIRA, Carlos Enrique Ruiz. A questão da legalidade da intervenção militar da Organização do Tratado Atlântico Norte na Iugoslávia em 1999. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 17 nov. 2024.

• APA

  Ferreira, C. E. R. (2005). A questão da legalidade da intervenção militar da Organização do Tratado Atlântico Norte na Iugoslávia em 1999 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Ferreira CER. A questão da legalidade da intervenção militar da Organização do Tratado Atlântico Norte na Iugoslávia em 1999. 2005 ;[citado 2024 nov. 17 ]

• Vancouver

  Ferreira CER. A questão da legalidade da intervenção militar da Organização do Tratado Atlântico Norte na Iugoslávia em 1999. 2005 ;[citado 2024 nov. 17 ]

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