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Exceção de pré-executividade no processo do trabalho (2004)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: BEBBER, JULIO CESAR - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: PROCESSO DE EXECUÇÃO; PROCESSO TRABALHISTA; EXTINÇÃO DO PROCESSO; EMBARGO
  • Language: Português
  • Abstract: O processo de execução está estruturado para abrigar, com preponderância, a tutela executiva. Como conseqüência lógica: a) nele prevalece a prática de atos materiais, ou seja, de atos de atuação destinados a tornar concreto o cumprimento da prestação inadimplida; b) dele foi separada toda atividade de impugnação do executado, que ficou reservada à ação autônoma de embargos. As deficiências desse sistema de defesa do executado, porém, acabaram provocando o surgimento de meio informal de impugnação intraprocessual à execução e aos atos executórios, doutrinariamente denominado de exceção de pré-executividade. A exceção de pré-executividade não possui uma sistematização legal. E isso traz algumas dificuldades práticas no seu manejo. Entretanto, os princípios da efetividade, instrumental, econômico e da simplicidade garantem o seu uso no processo do trabalho, possibilitando ao executado ventilar, endoprocessualmente e sem maiores formalidades, diversas questões processuais e substanciais (como, v.g., inexistência de pressupostos de admissibilidade do provimento jurisdicional do processo de execução, causas extintivas das obrigações, prescrição) que possam ser demonstradas de plano por meio de prova pré-constituída
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 15.05.2004

  • How to cite
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    • ABNT

      BEBBER, Júlio César; MALLET, Estevão. Exceção de pré-executividade no processo do trabalho. 2004.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
    • APA

      Bebber, J. C., & Mallet, E. (2004). Exceção de pré-executividade no processo do trabalho. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Bebber JC, Mallet E. Exceção de pré-executividade no processo do trabalho. 2004 ;
    • Vancouver

      Bebber JC, Mallet E. Exceção de pré-executividade no processo do trabalho. 2004 ;

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