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Contrato de escrow: como garantia de acesso ao código-fonte (2004)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: NOGUEIRA, SILMARA BEGA - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE; SOFTWARE LIVRE; DIREITO AUTORAL; INFORMÁTICA JURÍDICA; CONTRATO ELETRÔNICO; GARANTIA (CONTRATO COMERCIAL)
  • Language: Português
  • Abstract: Com o advento da chamada sociedade da informação ¾ e o conseqüente surgimento de fatos em constante estado de mutação ¾, não pode o Direito ficar alheio às transformações do mundo atual, representando entrave ao progresso tecnológico, mas sim deve tentar acompanhar essa evolução, seja com a utilização das teorias já existentes, seja com a criação de novos modelos jurídicos. Com o propósito de atender às diversas necessidades da sociedade digital, em razão de interesses econômicos a serem protegidos e, igualmente, como resultado de experiências histórico-sociais do momento contemporâneo, julgamos de importância fundamental o estudo desse novo instituto denominado contrato de escrow, que implica comportamentos intersubjetivos das partes que nele intervêm e que precisam ser referenciados pela norma. Antes da análise de tal modalidade contratual, pareceu-nos indispensável uma breve exposição de conceitos preliminares relacionados à ciência da computação, sem os quais fica o intérprete impossibilitado de analisar o próprio conteúdo do contrato e a sua realidade econômica subjacente. Ainda, em face da dificuldade ínsita da terminologia existente em sede doutrinária, fixarmos noções de contratos eletrônicos, contratos informáticos e contratos telemáticos e, determo-nos aos princípios norteadores dos contratos em geral, no âmbito dos quais se insere, inquestionavelmente, o contrato objeto do presente estudo. Por meio do contrato de escrow procura-se dar proteçãonormativa aos direitos, tanto dos usuários/licenciatários que adquirem um programa de computador, quanto dos licenciantes que depositarão o código-fonte nas mãos de uma terceira pessoa neutra e imparcial (escrow agent), que se comprometerá a restituir referido código ao seu proprietário original ou entregá-lo ao usuário, em se verificando alguma das condições que lhe autorizem a liberação, como a não prestação da devida assistência ou a falência da empresa ) que vendeu o programa. Analisamos a origem desse contrato, sua evidente função econômica na medida em que visa garantir a continuidade de utilização do software pelo usuário, diminuindo sua dependência frente às empresas criadoras, mas assegurando a essas a manutenção de seus direitos autorais, à atipicidade ou não dessa nova figura contratual, modalidades do contrato, sua distinção com institutos jurídicos semelhantes e todos os demais aspectos inerentes ao seu regime jurídico, como vigência, duração e extinção. Entendemos pertinente a elaboração de um capítulo destinado ao exame do software livre, tendo em vista a notória importância de que se reveste no momento atual, e suas possíveis conseqüências no contrato objeto deste estudo. Por derradeiro, tentamos apresentar, nas considerações finais, algumas possíveis conclusões a respeito do contrato de escrow, não obstante a quase total falta de aprofundamento doutrinário sobre ele existente, motivo pelo qual nos penitenciamos, evidentemente, por seucaráter claramente embrionário
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.05.2004

  • How to cite
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    • ABNT

      NOGUEIRA, Silmara Bega; DE LUCCA, Newton. Contrato de escrow: como garantia de acesso ao código-fonte. 2004.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
    • APA

      Nogueira, S. B., & De Lucca, N. (2004). Contrato de escrow: como garantia de acesso ao código-fonte. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Nogueira SB, De Lucca N. Contrato de escrow: como garantia de acesso ao código-fonte. 2004 ;
    • Vancouver

      Nogueira SB, De Lucca N. Contrato de escrow: como garantia de acesso ao código-fonte. 2004 ;

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