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A securitização função econômica e regime jurídico (2004)

  • Authors:
  • Autor USP: CAMINHA, UINIE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; SISTEMA FINANCEIRO; SECURITIZAÇÃO (ASPECTOS ECONÔMICOS); SECURITIZAÇÃO (ASPECTOS LEGAIS)
  • Language: Português
  • Abstract: A securitização pode ser entendida tanto em sentido amplo quanto em sentido estrito. Em sentido amplo, ela representa o acesso ao mercado de capitais, como alternativa de investimento e financiamento, em substituição a opções ligadas ao mercado financeiro tradicional; significa, assim, desintermediação. No que diz respeito ao sentido estrito, ela compreende a operação que visa à segregação de ativos em um veículo específico, para que tais ativos sirvam de lastro a uma emissão de valores mobiliários por esse veículo. A securitização é um típico exemplo da criatividade dos agentes econômicos, já que seu surgimento se deu por conta da necessidade de recursos em alguns segmentos da economia. Ela pode ser estudada tanto com resultado de um processo econômico de desintermediação (sentido amplo), quanto como um instrumento dessa desintermediação (sentido estrito). O legislador brasileiro disciplinou a securitização de forma não sistêmica. Exceto por normas especificas emitidas por agências reguladoras, ou aplicáveis somente a determinados segmentos de mercado, a securitização é uma operação atípica no Brasil. Assim, não há norma geral que defina e situe a securitização em nosso sistema legal. Pode-se considerar que isso é devido ao fato de que, até poucos anos, a securitização era bastante incomum, usada apenas em operações financeiras sofisticadas. Todavia, ela se tem sido usada cada vez mais freqüentemente em diversas áreas da economia, o que leva a se indagar arespeito da necessidade de disciplina mais abrangente da securitização pelo ordenamento jurídico. A securitização é, nos dias de hoje, estruturada com base em institutos tradicionais do direito positivo brasileiro, com algumas adaptações resultantes de regulamentação específica, a depender do ativo subjacente à operação. Apesar de esta solução ter ser mostrado adequada para a estruturação de diversas operações até os dias de hoje, ela não tem sido ) suficiente para elucidar questões como, por exemplo, a relação entre a securitização e a teoria da unidade patrimonial, falência e insolvência, responsabilidade do emissor e a natureza dos valores mobiliários emitidos na operação. É importante se perquirir, no entanto, se a elucidação dessas questões deve ser deixada a cargo da doutrina e da jurisprudência, ou do legislador, através da elaboração de novas leis. A falta de legislação específica também cria outra dúvida, desta feita relativa à posição da securitização no sistema financeiro brasileiro: a securitização pode ser considerada uma parte dele, ou uma alternativa a ele, dependendo a definição de sistema financeiro adotada. Neste estudo, a securitização é analisada em um duplo aspecto: resposta às necessidades do mercado e propulsora da utilização de tradicionais mecanismos jurídicos de forma inovadora. O objetivo principal deste trabalho é, assim, determinar a natureza jurídica da securitização, de modo a ser determinar qual seria o melhor regramentojurídico para a operação, apto a estimular o crescimento do uso da operação do Brasil. Para que se possa alcançar uma conclusão a este respeito, deve-se proceder a análise de uma operação típica de securitização, para que se possa determinar em que extensão ela pode ser considerada um negócio jurídico único de acordo com a lei brasileira, e, assim sendo, qualo elemento de conexão entre os diversos contratos envolvidos na operação. O presente estudo está dividido em duas partes nas quais diferentes aspectos da securitização são investigados. Cada um dos aspectos é investigado tanto de modo geral, com a análise e criação de conceitos, quanto de modo específico, no que diz respeito a características especiais. Na primeira parte, os aspectos econômicos da securitização serão estudados: a desintermediação, a substituição gradual do mercado financeiro tradicional pelo mercado de capitais, o desenvolvimento dos mercados e sua integração, resultado na criação de novos instrumentos jurídico-financeiros. Da mesma forma, a estrutura do sistema financeiro nacional será analisada, assim como a inserção da securitização como parte dessa estrutura e os meios jurídicos através dos quais recursos são transferidos entre os agentes econômicos. A evolução do sistema bancário também deverá ser analisada até o presente momento, quanto sua complexidade torna difícil a exata delimitação entre mercados financeiro e de capitais. Finalmente, a relaçãoentre securitização e globalização da exonomia será explorada, especialmente no que tange aos desafios da integração entre os sistemas regulatórios locais e a economia globalizada. A estrita ligação entre a securitização e os mecanismos de controle de risco também será objeto de estudo, assim como seu impacto positivo nas diversas formas de avalição da maioria dis tipos de risco. Na segundo parte, os aspectos jurídicos da securitização serão dissecados. Inicialmente, os mecanismos de transferência e mobilização de riquezas serão estudados em suas características e forma de evolução, como requisitos indispensáveis à desintermediação e, assim, à securitização. Em seguida, a operação será analisada em cada uma de suas nuanças, características e tipos. Os instrumentos contratuais utilizados atualmente para estruturar uma securitização serão analisados e criticados. Baseando-se em tal análise estrutural, a natureza jurídica da operação será explorada. O desenvolvimento do direito positivo brasileiro também será objeto de análise, no que se refere às normas jurídicas específicas a respeito da securitização, bem como outros instrumentos jurídicos que são utilizados na estruturação da operação. Escolheu-se não se incluir um capítulo específico a respeito do direito estrangeiro. As referências outras legislação são feitas através de notas inseridas ao longo do trabalho
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 01.04.2004

  • How to cite
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    • ABNT

      CAMINHA, Uinie; SZTAJN, Rachel. A securitização função econômica e regime jurídico. 2004.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
    • APA

      Caminha, U., & Sztajn, R. (2004). A securitização função econômica e regime jurídico. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Caminha U, Sztajn R. A securitização função econômica e regime jurídico. 2004 ;
    • Vancouver

      Caminha U, Sztajn R. A securitização função econômica e regime jurídico. 2004 ;

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