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Tributação ambiental (2004)

  • Authors:
  • Autor USP: AMARAL, PAULO HENRIQUE DO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: POLÍTICA AMBIENTAL; TRIBUTAÇÃO; DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação é apresentada à Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre. Propõe-se a demonstrar a aplicação dos tributos como mecanismo de proteção do meio ambiente. A primeira parte do trabalho é dedicada à análise da tributação como forma de alcançar o desenvolvimento sustentável, observando, para tanto, as externalidades provocadas pela degradação ambiental, além de considerar a tributação como medida de atuação do Estado na economia visando corrigi-las. Apontamos ainda as peculiariedades da competência ambiental e do poder de tributar do Estado em relação à proteção do meio ambiente, bem como a natureza extrafiscal da tributação ambiental. Em seguida, vislumbramos a possibilidade de aplicação dos princípios de Direito Tributário na tributação ambiental, considerando, para tanto, os princípios da legalidade, tipicidade, igualdade, capacidade contributiva, progressividade e seletividade. A partir daí, tratamos da tributação como instrumento de efetivação dos princípios de Direito Ambiental, abordando neste momento as peculiaridades dos princípios do poluidor pagador, precaução, prevenção e cooperação que fundamentam a tributação ambiental, além de definirmos por meio do princípio da tolerabilidade do dano ambiental seu campo de incidência. Logo em seguida, identificamos que as diversas espécies de tributos são instrumentos tributários que podem ser utilizados naproteção do meio ambiente. Por fim, em um estudo 'lex ferenda', propusemos um modelo de estrutura de um eventual tributo que pudesse atender aos interesses de uma política ambiental efetiva, apontando, assim, seus elementos essenciais para sua constituição e para atender ao seu fim
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 11.11.2004

  • How to cite
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    • ABNT

      AMARAL, Paulo Henrique do; DERANI, Cristiane. Tributação ambiental. 2004.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
    • APA

      Amaral, P. H. do, & Derani, C. (2004). Tributação ambiental. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Amaral PH do, Derani C. Tributação ambiental. 2004 ;
    • Vancouver

      Amaral PH do, Derani C. Tributação ambiental. 2004 ;

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