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A situação atual do saneamento básico no Brasil: problemas e perspectivas (2004)

  • Autor:
  • Autor USP: TONETO JUNIOR, RUDINEI - FEA
  • Unidade: FEA
  • Sigla do Departamento: EAE
  • Subjects: ECONOMIA REGIONAL; ECONOMIA FISCAL; ECONOMIA MONETÁRIA
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo da tese é analisar a situação atual do setor de saneamento básico no Brasil, seus problemas e perspectivas, avaliando como o setor foi afetado pela crise fiscal do Estado nas últimas décadas e como ele tem se adaptado ao ambiente de reforma do Estado: privatização e descentralização. A crise fiscal e o processo de descentralização levaram a uma fragmentação das políticas de desenvolvimento urbano, como destaque para o setor de saneamento básico, provocando uma forte retração dos investimentos no setor. Isto se deu em um momento em que ainda havia vários problemas de cobertura e eficiência. A partir daí passou-se a colocar a maior participação do setor privado como a única alternativa para o setor e vários incentivos e mudanças na legislação foram feitos para tal. Algumas questões se colocam no atual contexto: (I) o porque da entrada do setor privado estar se dado de forma tão lenta e, (II) se a privatização permitirá o atendimento das necessidades do país. Entre os motivos para a não entrada do setor privado, tem-se as indefinições regultórias , com destaque para as questões da titularidade, da definição da tarifa e da agência de regulação, e a fragilidade do sistema financeiro no Brasil. Em relação à possibilidade de o setor privado cobrir as necessidades, esta possibilidade é limitada, pelo perfil do déficit no país, concentrando, principalmente na cobertura de esgoto, nas famílias de baixa renda, nos municípios de baixa renda per capita, depequeno porte e baixas taxas de urbanização. Percebe-se que o déficit localiza-se em regiões de difícil acesso (maior custo do investimento) e baixo poder aquisitivo, com pouca atratividade para o setor privado. Assim, a tese procura mostrar que a superação dos problemas no setor deve passar por uma forte atuação do setor público, o que deveria implicar mudanças na fomra como o investimento é tratado na obtenção das metas de superávit ) primário e a revisão dos mecanismos de controle das dívidas das diferentes instâncias de governo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 26.08.2004

  • How to cite
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    • ABNT

      TONETO JUNIOR, Rudinei. A situação atual do saneamento básico no Brasil: problemas e perspectivas. 2004. Tese (Livre Docência) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2004. . Acesso em: 27 fev. 2026.
    • APA

      Toneto Junior, R. (2004). A situação atual do saneamento básico no Brasil: problemas e perspectivas (Tese (Livre Docência). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto.
    • NLM

      Toneto Junior R. A situação atual do saneamento básico no Brasil: problemas e perspectivas. 2004 ;[citado 2026 fev. 27 ]
    • Vancouver

      Toneto Junior R. A situação atual do saneamento básico no Brasil: problemas e perspectivas. 2004 ;[citado 2026 fev. 27 ]


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