IPTU sob medida: análise de dados fiscais e socioeconomicos para a tributação de imóveis residenciais (2004)
- Authors:
- Autor USP: DUALDE, RICARDO - FAU
- Unidade: FAU
- Sigla do Departamento: AUT
- Subjects: IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO; ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
- Language: Português
- Abstract: Uma questão de grande interesse para os municípios é a ampliação de suas receitas próprias situação que decorre do aprofundamento da crise fiscal do Estado brasileiro. O imposto predial e territorial urbano consiste numa importante fonte de receita. Com a promulgação da Emenda Constitucional 29/00 que instituiu a progressividade em razão do valor, localização ou uso do imóvel, as Prefeituras apresentam maior diversidade na aplicação fiscal do tributo. Com a descentralização das demandas sociais iniciadas nos anos 90 e o progressivo empobrecimento da população, o Município vê-se obrigado a aumentar suas receitas próprias. Em função da falta de critérios claramente estabelecidos, associados a aumentos excessivos, podem ocorrer efeitos indesejados que resultem na diminuição da receita tributária. Este trabalho analisa a relação entre os dados fiscais e socioeconômicos com o objetivo de oferecer novas hipóteses para fixação do montante do imposto onde, considerada a progressividade, ocorra a distribuição da carga fiscal de forma proporcional à condição socioeconômica do contribuinte, observada segundo sua distribuição geográfica. Adicionalmente, o Município deve aprimorar os mecanismos utilizados na determinação da matéria tributável no sentido de reproduzir, com os devidos cuidados, o valor de mercado.
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.10.2004
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ABNT
DUALDE, Ricardo. IPTU sob medida: análise de dados fiscais e socioeconomicos para a tributação de imóveis residenciais. 2004. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 21 fev. 2026. -
APA
Dualde, R. (2004). IPTU sob medida: análise de dados fiscais e socioeconomicos para a tributação de imóveis residenciais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Dualde R. IPTU sob medida: análise de dados fiscais e socioeconomicos para a tributação de imóveis residenciais. 2004 ;[citado 2026 fev. 21 ] -
Vancouver
Dualde R. IPTU sob medida: análise de dados fiscais e socioeconomicos para a tributação de imóveis residenciais. 2004 ;[citado 2026 fev. 21 ]
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