Tese

Juizado especial: criação, instalação e funcionamento e a democratização do acesso à justiça (2004)

• Authors:
  • Cunha, Luciana Gross Siqueira
  • Sadek, Maria Tereza (Orientador)
• Autor USP: CUNHA, LUCIANA GROSS SIQUEIRA - FFLCH
• Unidade: FFLCH
• Sigla do Departamento: FLP
• Subjects: INSTITUIÇÕES POLÍTICAS; JUSTIÇA (SISTEMAS); JUSTIÇA (ADMINISTRAÇÃO)
• Language: Português
• Abstract: De acordo com a exposição de motivos da lei que criou o sistema dos juizados especiais, o seu objetivo é democratizar o acesso à justiça, ou seja, resolver os conflitos do dia a dia que afetam o cidadão, de forma rápida, simples e econômica. A questão da democratização do acesso à justiça, surgiu neste debate a partir da idéia de modernização dos serviços públicos em geral, dentro do antigo Ministério da Desburocratização. É esta a linha que orientou a criação dos juizados especiais e organizou seu processo de institucionalização, ainda inacabado. O argumento geral é que neste processo, os juizados especiais vêm se constituindo como um canal de democratização do acesso à justiça, porém, por não ter completado seu processo de institucionalização apresentam algumas falhas. Para a sustentação deste argumento, parte-se da premissa de que é possível discutir democratização do acesso à justiça a partir da reconstrução do processo de criação e implementação dos juizados no Brasil e da análise dos casos no Juizado Especial Cível Central de São Paulo. Esta percepção orientou o desenvolvimento da pesquisa e a aplicação da metodologia. Neste sentido, o processo de criação, implementação e institucionalização do sistema dos juizados influenciou o seu funcionamento. Neste processo, as instituições, ao lado dos atores políticos, exercem um papel fundamental. De outro lado, a forma pela qual são processados os casos no interior do sistema representa um importanteinstrumento para medir a efetividade do sistema. Para além destas considerações, pretende-se, com este trabalho identificar como as questões que envolvem a administração da justiça aparecem no cenário político
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2004
• Data da defesa: 03.12.2004

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How to cite

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• ABNT

  CUNHA, Luciana Gross Siqueira. Juizado especial: criação, instalação e funcionamento e a democratização do acesso à justiça. 2004. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 25 abr. 2025.

• APA

  Cunha, L. G. S. (2004). Juizado especial: criação, instalação e funcionamento e a democratização do acesso à justiça (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Cunha LGS. Juizado especial: criação, instalação e funcionamento e a democratização do acesso à justiça. 2004 ;[citado 2025 abr. 25 ]

• Vancouver

  Cunha LGS. Juizado especial: criação, instalação e funcionamento e a democratização do acesso à justiça. 2004 ;[citado 2025 abr. 25 ]

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