Abuso de poder [ Pergunta da Folha: É inconstitucional a MP que dá status de ministro ao presidente do Banco Central?] (2004)
- Autor:
- Autor USP: REALE JUNIOR, MIGUEL - FD
- Unidade: FD
- Subjects: MINISTÉRIO PÚBLICO; BANCO CENTRAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Folha de São Paulo
- Volume/Número/Paginação/Ano: 13 nov. 2004, p. A.3
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ABNT
REALE JÚNIOR, Miguel. Abuso de poder [ Pergunta da Folha: É inconstitucional a MP que dá status de ministro ao presidente do Banco Central?]. Tradução . Folha de São Paulo, São Paulo, 2004. , v. 13 no 2004, p. A.3. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Reale Júnior, M. (2004). Abuso de poder [ Pergunta da Folha: É inconstitucional a MP que dá status de ministro ao presidente do Banco Central?]. Folha de São Paulo, p. A.3. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. -
NLM
Reale Júnior M. Abuso de poder [ Pergunta da Folha: É inconstitucional a MP que dá status de ministro ao presidente do Banco Central?]. Folha de São Paulo. 2004 ;13 no 2004 A.3.[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Reale Júnior M. Abuso de poder [ Pergunta da Folha: É inconstitucional a MP que dá status de ministro ao presidente do Banco Central?]. Folha de São Paulo. 2004 ;13 no 2004 A.3.[citado 2024 abr. 23 ] - Partindo do conceito de legitimidade, indaga o autor se é legítimo em um estado de direito democrático a repressão penal... [Prefácio]
- Um magnífico lente substituto...[apres.]
- Impugnação moral e jurídica
- Depoimentos
- Restrição ilegal
- O prazo de cinco anos do art. 64, I, do Código penal, afasta os efeitos da reincidência, mas não impede o reconhecimento de maus antecedentes
- A premeditação do crime evidencia maior culpabilidade do agente criminoso, autorizando a majoração da pena-base
- Crime militar próprio ou propriamente militar
- Colaboração premiada: natureza, dilemas éticos e consequências
- Por um novo direito penal ... [prefácio]
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