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O cenário jurídico: a análise de processos de adoção no município de Ribeirão Preto (1991-2000) (2004)

  • Authors:
  • Autor USP: MARIANO, FERNANDA NEÍSA - FFCLRP
  • Unidade: FFCLRP
  • Sigla do Departamento: 594
  • Subjects: ADOÇÃO (ANÁLISE;PROCESSOS); CRIANÇAS; PSICOLOGIA
  • Language: Português
  • Abstract: A adoção é uma das formas de colocação em família substituta através da mediação da Justiça, implicando na destituição do poder familiar dos pais biológicos e no estabelecimento de vinculo de filiação com os pais adotantes. O presente trabalho tem como objetivo central analisar um dos principais cenários da adoção, o Judiciário, através do estudo de processos judiciários de 1991 a 2000 na Comarca de Ribeirão Preto, a fim de compreender: como são caracterizados os adotantes, pais biológicos e as crianças adotadas; que modalidades de adoções ocorrem e como são efetivadas por essa instituição; algumas práticas, rotinas e valores que permeiam as peças processuais, entre elas os laudos elaborados pela equipe interdisciplinar da Vara da Infância e Juventude, as proposições dos promotores e as sentenças dos juízes. Para isso, foram analisados 10% (n=110) dos processos de adoção deste período, que foram armazenados em um banco de dados e posteriormente analisados através de uma estatística descritiva. O principal tipo de adoção que vem ocorrendo são adoções "prontas" ou diretas (73%; n=80), caracterizada pela entrega da criança através da mediação de conhecidos e parentes dos adotantes e/ou dos pais biológicos. Já estando com a criança, os adotantes buscam a Justiça para legalizar a situação adotiva. As mães biológicas têm entre 17 e 30 anos, e relacionam a entrega de seus filhos a problemas econômicos e falta de apoio familiar. Os adotantes apresentam característicassócio-demográficas relacionadas às camadas médias e populares. As crianças adotadas, em sua maioria, têm até um ano de idade e se enquadram no perfil das crianças almejadas em adoção. Os laudos e relatórios da equipe interdisciplinar são muito solicitados pelos juízes e promotores.Na mariori dos processos, há laudos psicossociais ou sociais sobre a família adotante e as informações desses pareceres são uma das argumentações mais utilizadas nas ... mais utilizadas nas sentenças. As sentenças dos juízes e as proposições dos promotores são muito semelhantes, apontando, na maioria dos processos, a adoção como medida mais adequada. Os resultados obtidos em relação às características das crianças e dos adotantes, em sua maior parte, correspondem ao que tem sido encontrado em outras pesquisas. A modalidade de adoção "pronta" parece apresentar dois perfis, um relacionado à prática de adotar devido à vinculação pré-existente com a criança ou com sua família de origem e outra que se assemelha às adoções por cadastrados devido, sobretudo à infertilidade. Os pais biológicos parecem entregar seu filho em adoção ou abrigá-lo após o esgotamento de sua rede familiar ou da vizinhança. O principal motivo apresentado pelos juízes nas adoções "prontas" foi a ausência de recursos materiais pela família biológica, argumentação baseada no Código de Menores (1979). Um dos aspectos levantados pela pesquisa é a necessidade de se discutir os valores que estãopermeando as adoções e as práticas dos profissionais, assim como a ausência de políticas públicas que garantam os direitos das crianças bem como de suas família
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 20.05.2004

  • How to cite
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    • ABNT

      MARIANO, Fernanda Neísa; ROSSETTI-FERREIRA, Maria Clotilde T. O cenário jurídico: a análise de processos de adoção no município de Ribeirão Preto (1991-2000). 2004.Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2004.
    • APA

      Mariano, F. N., & Rossetti-Ferreira, M. C. T. (2004). O cenário jurídico: a análise de processos de adoção no município de Ribeirão Preto (1991-2000). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto.
    • NLM

      Mariano FN, Rossetti-Ferreira MCT. O cenário jurídico: a análise de processos de adoção no município de Ribeirão Preto (1991-2000). 2004 ;
    • Vancouver

      Mariano FN, Rossetti-Ferreira MCT. O cenário jurídico: a análise de processos de adoção no município de Ribeirão Preto (1991-2000). 2004 ;

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