A harmonização da tributação da renda no âmbito do mercosul: impacto na circulação dos trabalhadores (2003)
- Authors:
- Autor USP: CORREA, THELMA PEREZ SOARES - PROLAM
- Unidade: PROLAM
- Subjects: MERCADO COMUM; SOBERANIA NACIONAL; INTEGRAÇÃO ECONÔMICA; TRABALHO; SISTEMA TRIBUTÁRIO; IMPOSTO DE RENDA
- Language: Português
- Abstract: Ambicionado criar verdadeiro espaço econômico comum, favorecendo a complementação econômica e as vantagens comparativas do conjunto para, com isso, promover a adequada inserção internacional dos países integrantes, esse desafio se coloca aos parceiros do Mercosul, cujo processo de integração ora se encontra no estágio de união aduaneira imperfeita, buscando arquitetar o seu mercado comum. No tocante à livre circulação dos trabalhadores, ainda que se reconheça que dentre os fatores produtivos, pela sua própria natureza, a mobilidade do trabalho defverá ser consideravelmente menor que a mobilidade dos capitais, a aplicação desarmonizada do imposto incidente sobre a renda das pessoas físicas poderá tornar ainda mais dfícil a decisão por trabalhar em outro país, caso exista desvantagem financeira em transferir-se profissionalmente, desvantagem esta decorrente da divergência no sistema de tributação dos rendimentos auferidos pelas pessoas físicas. Pretende-se identificar as similaridades e dessemelhanças entre o imposto sobre a renda das pessoas físicas nos sistemas tributários vigentes na Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, e tecer considerações visando a sua harmonização
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.12.2003
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ABNT
CORRÊA, Thelma Perez Soares. A harmonização da tributação da renda no âmbito do mercosul: impacto na circulação dos trabalhadores. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 06 out. 2024. -
APA
Corrêa, T. P. S. (2003). A harmonização da tributação da renda no âmbito do mercosul: impacto na circulação dos trabalhadores (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Corrêa TPS. A harmonização da tributação da renda no âmbito do mercosul: impacto na circulação dos trabalhadores. 2003 ;[citado 2024 out. 06 ] -
Vancouver
Corrêa TPS. A harmonização da tributação da renda no âmbito do mercosul: impacto na circulação dos trabalhadores. 2003 ;[citado 2024 out. 06 ]
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