O procurador-geral da república e as ações diretas de inconstitucionalidade (2004)
- Authors:
- Autor USP: AMARAL, ANA LUCIA - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- DOI: 10.11606/D.8.2004.tde-01022023-104104
- Subjects: PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA; POLÍTICA; MINISTÉRIO PÚBLICO
- Language: Português
- Abstract: A Constituição Federal de 1988, ao dar novo desenho institucional ao MINISTÉRIO PÚBLICO (MP), aumentou, sobremaneira, o leque de suas atribuições, permitindo que temas antes afetos à esfera eminentemente política atribuídos aos Poderes Executivo e Legislativo pudessem ser questionados perante o Poder Judiciário. A ampliação dessa gama de matérias possíveis de serem submetidas ao crivo do Poder Judiciário tem chamado a atenção dos pesquisadores da área da ciência política. Alguns deles passaram a denominar essa forma de intervenção engendrada pela atividade jurisdicional de "politização da justiça e "ativismo judicial". A proposta do presente trabalho é verificar se a atuação do PGR refletiu, até o momento, efetivamente, o alargamento de atribuições dado ao MP. Para tanto, escolheu-se como critério de verificação o controle concentrado da constitucionalidade das leis e atos normativos, viabilizado pelas denominadas ações diretas de inconstitucionalidade, as ADIn´s. Com o auxílio de dados secundários, da literatura e estatísticos, constatou-se não serem as matérias, objeto das antigas representações de inconstitucionalidade, distintas das tratadas nas ações diretas de inconstitucionalidade - ADIn´s. De um modo geral, não obstante o aumento do rol dos co-legitimados para a propositura da ADIn, o PGR continuou sendo o principal provocador do STF, ressalvada a atuação de alguns partidos políticos, assumindo, vez ou outra, a liderança quanto à formulação de ADIn´s.Alguns fatores detectados pelo presente trabalho apontam para o esvaziamento do instituto
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.09.2004
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
AMARAL, Ana Lúcia. O procurador-geral da república e as ações diretas de inconstitucionalidade. 2004. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-01022023-104104/. Acesso em: 14 fev. 2026. -
APA
Amaral, A. L. (2004). O procurador-geral da república e as ações diretas de inconstitucionalidade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-01022023-104104/ -
NLM
Amaral AL. O procurador-geral da república e as ações diretas de inconstitucionalidade [Internet]. 2004 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-01022023-104104/ -
Vancouver
Amaral AL. O procurador-geral da república e as ações diretas de inconstitucionalidade [Internet]. 2004 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-01022023-104104/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.8.2004.tde-01022023-104104 (Fonte: oaDOI API)
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