Padrões de Competitividade no jogo democrático: a legislação eleitoral no Brasil (1822-1997) (2004)
- Authors:
- Autor USP: RIBEIRAL, TATIANA BRAZ - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- Subjects: POLÍTICA (HISTÓRIA); ELEIÇÕES (PROCESSO POLÍTICO) (LEGISLAÇÃO); DIREITOS POLÍTICOS; REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
- Language: Português
- Abstract: A herança do liberalismo político no Brasil valorizou a existência da prática eleitoral no país. Junto à formação do Estado, as eleições assumiram importâncias diversas, muitas vezes configurando-se enquanto elementos legitimadores das estruturas existentes de poder político. Nos tempos da Monarquia, garantiram maiorias parlamentares ao Imperador, transferindo a arena de debates da luta armada para o Parlamento. Sob fortes interferências na confiabilidade de sua prática, na República Velha, foi o voto também moeda de troca e afirmação de hegemonia política entre as elites locais e o poder federativo do Estado. A Justiça Eleitoral foi implantada em 1932, e o caminho rumo à lisura dos resultados das consultas populares começou a ser trilhado em paralelo à ampliação dos direitos políticos. No entanto, se por um lado o esforço dirigia-se à confiabilidade das eleições, as interferências nas regras do jogo foram constantes. A cada novo pleito novas normas eram criadas, não só sob o regime autoritário de 1964/1985, como também nos dois períodos de democratização vividos no país (1946/1964 e 1985/1997). Frente a estas transformações, o objetivo do trabalho é descrever parte da evolução da história política brasileira sob o foco das mudanças em sua legislação eleitoral; tanto no que tange à confiabilidade de seus resultados, quanto na garantia da incerteza da disputa e da competitividade do jogo democrático. O período analisado alcançou os anos de 1822 a 1997, limitando-seao marco da votação da Lei das Eleições (Lei nº9.504/97), regulamentação que se supõe definitiva na história eleitoral do país
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.04.2004
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ABNT
RIBEIRAL, Tatiana Braz. Padrões de Competitividade no jogo democrático: a legislação eleitoral no Brasil (1822-1997). 2004. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 11 abr. 2026. -
APA
Ribeiral, T. B. (2004). Padrões de Competitividade no jogo democrático: a legislação eleitoral no Brasil (1822-1997) (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Ribeiral TB. Padrões de Competitividade no jogo democrático: a legislação eleitoral no Brasil (1822-1997). 2004 ;[citado 2026 abr. 11 ] -
Vancouver
Ribeiral TB. Padrões de Competitividade no jogo democrático: a legislação eleitoral no Brasil (1822-1997). 2004 ;[citado 2026 abr. 11 ]
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