Justiça para todos: os juizados especiais criminais e a violência de gênero (2004)
- Authors:
- Autor USP: IZUMINO, WANIA PASINATO - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FSL
- Subjects: SOCIOLOGIA CRIMINAL; VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; GÊNEROS (GRUPOS SOCIAIS)
- Language: Português
- Abstract: Diante das mudanças instituídas na realidade jurídica brasileira a partir da Lei 9099/95, que criou os Juizados Especiais Criminais, o objetivo desta pesquisa compreende avaliar a aplicação desta legislação nos casos de violência de gênero. A pesquisa contemplou os registros policiais realizados em 3 Delegacias de Defesa da Mulher localizadas no Município de São Paulo, entre os anos de 1996 a 1999. Foram abordados apenas casos em que agressões e ameaças ocorreram entre casais em relações atuais ou passadas. A aplicação da lei 9099 vem sendo diagnosticada como fator de descriminalização e re-privatização da violência contra a mulher. Aparentemente, contrariando estas conclusões, o período de implantação dos Juizados coincide com o crescimento no número de registros policiais registrados nas DDMs, sugerindo que delegacias e juizados se constituíram em importantes espaços de "fortalecimento" (empowerment) das mulheres em situação de violência. Analisando as idas e vindas das mulheres que registram mais de uma ocorrência nas DDMs, argumenta-se que a decisão de recorrer à polícia e a capacidade legal de manifestação no decorrer do processo revelam um modo de exercício do poder pelas mulheres. Pretende-se demonstrar que o novo modelo alternativo à justiça tradicional e convencional responde às expectativas de mulheres vítimas de violência e revela um outro tipo de vínculo entre gênero, conflitos e Justiça
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.03.2004
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ABNT
IZUMINO, Wânia Pasinato. Justiça para todos: os juizados especiais criminais e a violência de gênero. 2004. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Izumino, W. P. (2004). Justiça para todos: os juizados especiais criminais e a violência de gênero (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Izumino WP. Justiça para todos: os juizados especiais criminais e a violência de gênero. 2004 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Izumino WP. Justiça para todos: os juizados especiais criminais e a violência de gênero. 2004 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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