Estudo crítico da prescrição trabalhista (2003)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, HOMERO BATISTA MATEUS DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: PRESCRIÇÃO TRABALHISTA; DIREITO DO TRABALHO; CONTRATO DE TRABALHO; PROCESSO TRABALHISTA; RELAÇÃO DE EMPREGO
- Language: Português
- Abstract: O estudo crítico da prescrição trabalhista objetiva, de um lado, analisar o conceito e os fundamentos deste conhecido instituto oriundo do direito civil, e, de outro lado, apreciar os impactos de sua aplicação sobre os créditos resultantes das relações de emprego. Para tanto, a dissertação discorre sobre os modos de realização da prescrição, inclusive quanto ao momento oportuno e legitimação para a alegação, e as consequências de seu acolhimento pelo julgado. A principal consequência do aperfeiçoamento da prescrição reside na perda da eficácia da pretensão, devendo ser afastada a idéia de que a prescrição afete o direito de ação, que nada tem a ver com o direito perseguido ou com o efeito do escoamento do prazo, ou que a prescrição elimine o direito material. Constatação prática dessa distinção pode ser conferida na possibilidade de a prescrição vir a ser renunciada pelo interessado. A fim de que se enviem distorções quanto ao conteúdo ou quanto à forma, a prescrição deve ser convenientemente separada de figuras jurídicas supostamente análogas. Então, o estudo passa a se dedicar apenas ao campo do direito do trabalho, momento em que encontra lugar a discussão sobre o possível conflito entre a prescrição, que tem na inércia do interessado um de seus fundamentos, e a relação de emprego, que se aliçeça na subordinação do trabalhador perante o empregador, o que dificulta a afirmação apressada de que o trabalhador também pode ser considerado inerte quando deixaescoar o tempo para exigência de um direito trabalhista, na vigência do contrato de trabalho - ou até mesmo, depois de cessada a relação. ) A importância excessiva das lides individuais trabalhistas no sistema brasileiro acaba por exarcebar esse conflito. O estudo termina com a análise de como as causas de interrupção dou de suspensão do prazo prescricional podem ser utilizadas de maneira a adequar o cômputo da prescrição ao cotidiano do direito do trabalho e, ainda, com o aprofundamento das questões mais controvertidas desta seara, como o fundo de garantia e a ação de cumprimento
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.11.2003
-
ABNT
SILVA, Homero Batista Mateus da. Estudo crítico da prescrição trabalhista. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 16 abr. 2026. -
APA
Silva, H. B. M. da. (2003). Estudo crítico da prescrição trabalhista (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Silva HBM da. Estudo crítico da prescrição trabalhista. 2003 ;[citado 2026 abr. 16 ] -
Vancouver
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