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A relação entre Constituição e direito penal tornou-se nas duas últimas décadas uma questão central, objeto de estudos importantes, bastando citar os de Francesco Palazzo, na Itália, o de Maria da Conceição Ferreira Cunha, em Portugal, os de Luiz Luisi e Luiz Regis Prado, no Brasil. [pref.] (2003)


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