A questão ambiental no contexto do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) (2003)
- Authors:
- Autor USP: JANK, MARCOS SAWAYA - FEA
- Unidade: FEA
- Subjects: ACORDOS INTERNACIONAIS; PROTEÇÃO AMBIENTAL
- Language: Português
- Abstract: A OMC define as barreiras técnicas como barreiras comerciais derivadas da utilização de normas/regulamentos técnicos não-transparentes, ou não-embasados em normas internacionais aceitas, ou, provenientes da adoção de procedimentos de avaliação da conformidade não-transparentes e/ou demasiadamente dispendiosos, bem como de inspeções excessivamente rigorosas. Para evitar que as normas técnicas prejudiquem o comércio, o GATT criou o Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), na Rodada Uruguai. O acordo estabelece que as barreiras só podem ser criadas quando apresentam objetivos legítimos, dentre os quais se destaca a Proteção do Meio-Ambiente. Outros objetivos legítimos são especificados no Acordo: imperativos de segurança nacional; prevenção de práticas enganosas; proteção da saúde/segurança humana, saúde/vida animal ou vegetal. O presente trabalho tem como objetivo analisar e comparar como os países (Brasil, Argentina, EUA, Canadá, México, UE e Japão) vêm adotando medidas técnicas justificadas pela proteção ambiental dentro do contexto TBT. Desenvolve-se um banco de dados das notificações dos países citados ao TBT. Acredita-se que as notificações podem ser um indicador da participação dos países na normatização técnica internacional. Resultados parciais apontam que o Brasil não vem tendo uma participação expressiva em notificações de naturaza ambiental no TBT, embora sua participação no total de notificações seja compativel com de seus principais parceiros comerciais
- Imprenta:
- Source:
- Título: Agropecuária; resumos
- Conference titles: Simpósio Internacional de Iniciação Cientifica da Universidade de São Paulo
-
ABNT
MACHADO, R. Q. e JANK, Marcos Sawaya e MIRANDA, S. H. G. de. A questão ambiental no contexto do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT). 2003, Anais.. São Paulo: USP, 2003. . Acesso em: 14 out. 2024. -
APA
Machado, R. Q., Jank, M. S., & Miranda, S. H. G. de. (2003). A questão ambiental no contexto do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT). In Agropecuária; resumos. São Paulo: USP. -
NLM
Machado RQ, Jank MS, Miranda SHG de. A questão ambiental no contexto do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT). Agropecuária; resumos. 2003 ;[citado 2024 out. 14 ] -
Vancouver
Machado RQ, Jank MS, Miranda SHG de. A questão ambiental no contexto do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT). Agropecuária; resumos. 2003 ;[citado 2024 out. 14 ] - Empresários pedem ajustes no Mercosul. [Depoimento]
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