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Solução de controvérsias relativas a investimentos estrangeiros (2003)

  • Authors:
  • Autor USP: PUCCI, ADRIANA NOEMI - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: SOLUÇÃO DE CONFLITO; CONTROVÉRSIA INTERNACIONAL; ARBITRAGEM INTERNACIONAL; INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS; DIREITO ECONÔMICO INTERNACIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: O estudo da solução de controvérsias relativas a investimentos estrangeiros ressurge nos dias atuais como conseqüência da atitude favorável adotada pelos Estados em relação aos investimentos estrangeiros na década passada. Nesse período, os Estados diminuíram sua participação na economia nacional, abrindo espaço para a atuação do capital privado, e as nações em desenvolvimento procuraram, fundamentalmente, atrair capitais estrangeiros mediante a adesão à Convenção de Washington de 1965 e aos Tratados Bilaterais sobre Proteção e Promoção Recíproca de Investimentos. Assim, o tema da solução de controvérsias relativas a investimentos estrangeiros adquire relevância, uma vez que a Convenção de Washington e os Tratados Bilaterais sobre Investimentos referem-se à arbitragem internacional para resolver controvérsias relativas a investimentos estrangeiros. O presente trabalho objetiva fazer uma completa análise das características dos instrumentos jurídicos tradicionalmente utilizados na solução de controvérsias relativas a investimentos estrangeiros: (i) da proteção diplomática dos nacionais no exterior, (ii) da arbitragem internacional mista e (iii) do sistema de solução de controvérsias criado pela Convenção de Washington de 1965, levando em consideração a evolução operada pelo conceito dos investimentos estrangeiros na ciência jurídica.O trabalho objetiva também esmiuçar as características do tema da solução de controvérsias relativas a investimentos estrangeiros nointuito de mostrar os elementos que eventualmente serão úteis em uma avaliação política sobre a conveniência ou não da adesão, pelo Brasil, aos tratados internacionais acima referidos.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 02.10.2003

  • How to cite
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    • ABNT

      PUCCI, Adriana Noemi; NUSDEO, Fábio. Solução de controvérsias relativas a investimentos estrangeiros. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Pucci, A. N., & Nusdeo, F. (2003). Solução de controvérsias relativas a investimentos estrangeiros. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Pucci AN, Nusdeo F. Solução de controvérsias relativas a investimentos estrangeiros. 2003 ;
    • Vancouver

      Pucci AN, Nusdeo F. Solução de controvérsias relativas a investimentos estrangeiros. 2003 ;


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