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Reestruturação dos serviços de telecomunicações: do monopólio à concorrência regulada (2003)

  • Authors:
  • Autor USP: LUNARDELLI, JOSE MARCOS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: TELECOMUNICAÇÕES; SERVIÇOS PÚBLICOS; PRIVATIZAÇÃO; MONOPÓLIO; CONCORRÊNCIA PÚBLICA
  • Language: Português
  • Abstract: Os serviços de telecomunicações têm passado por profunda reorganização em razão da evolução tecnológica que põe em xeque a estrutura econômica baseada no monopólio público ou privado, bem como o conceito de serviço público na área de telecomunicações. Como conseqüência desse processo, empresas públicas foram privatizadas e o setor foi liberalizado para exploração pela iniciativa privada. O objetivo do presente trabalho é examinar o atual processo de reestruturação institucional dos serviços de telecomunicações na sua trajetória de monopólio para a concorrência regulada, ou seja, a mutação na forma de organização e prestação dos serviços de telecomunicações na transição para modelo concorrencial. Busca-se analisar quais foram as mudanças fundamentais na estrutura jurídica do setor, especialmente na construção do modelo competitivo e a redefinição do conceito de serviços públicos de telecomunicações ocorridas com o advento da Lei Geral de Telecomunicações (Lei n. 9472/97). O estudo ocupa-se, primordialmente, da reformulação das telecomunicações no Brasil, centrando-se no marco regulatório produzido para fomentar a concorrência
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 20.08.2003

  • How to cite
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    • ABNT

      LUNARDELLI, José Marcos; NUSDEO, Fábio. Reestruturação dos serviços de telecomunicações: do monopólio à concorrência regulada. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Lunardelli, J. M., & Nusdeo, F. (2003). Reestruturação dos serviços de telecomunicações: do monopólio à concorrência regulada. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Lunardelli JM, Nusdeo F. Reestruturação dos serviços de telecomunicações: do monopólio à concorrência regulada. 2003 ;
    • Vancouver

      Lunardelli JM, Nusdeo F. Reestruturação dos serviços de telecomunicações: do monopólio à concorrência regulada. 2003 ;

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