Estudo sobre a autonomia da sentença mandamental (2003)
- Authors:
- Autor USP: MORIMOTO JUNIOR, ANTONIO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: SENTENÇA CIVIL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Language: Português
- Abstract: A dissertação investiga a autonomia científica da denominada sentença mandamental, categoria processual nascida no início do século XX na Alemanha, e desenvolvida no Brasil por Pontes de Miranda, procurando definir-lhe os traços que a afasta das outras classes conhecidas de provimentos jurisdicionais (declaratórios, condenatórios, executivos e constitutivos). O trabalho estrutura-se em três partes. Na primeira, composta por dois capítulos, estuda-se o desenvolvimento dos critérios para a classificação das sentenças (capítulo 1), a evolução do conceito de ação mandamental e o estado da doutrina brasileira a respeito do tema (capítulo 2). Na segunda parte, igualmente fracionada em dois capítulos, analisam-se as tutelas jurisdicionais declaratória, executiva, constitutiva e condenatória (capítulo 3), bem como algumas sentenças mandamentais em espécie (capítulo 4). Na última parte, finalmente, com base nos subsídios fornecidos pelas anteriores, definem-se os contornos das sentenças mandamentais, apontando-se-lhes os traços que as diferenciam das demais espécies conhecidas. Diante da singularidade da sentença mandamental em face das declaratórias, executivas, constitutivas e condenatórias, conclui-se pela autonomia científica daquela relativamente a estas (capítulo 5)
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.08.2003
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ABNT
MORIMOTO JUNIOR, Antonio. Estudo sobre a autonomia da sentença mandamental. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 24 set. 2024. -
APA
Morimoto Junior, A. (2003). Estudo sobre a autonomia da sentença mandamental (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Morimoto Junior A. Estudo sobre a autonomia da sentença mandamental. 2003 ;[citado 2024 set. 24 ] -
Vancouver
Morimoto Junior A. Estudo sobre a autonomia da sentença mandamental. 2003 ;[citado 2024 set. 24 ]
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