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Estudo sobre a autonomia da sentença mandamental (2003)

  • Authors:
  • USP affiliated author: MORIMOTO JUNIOR, ANTONIO - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: SENTENÇA CIVIL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: A dissertação investiga a autonomia científica da denominada sentença mandamental, categoria processual nascida no início do século XX na Alemanha, e desenvolvida no Brasil por Pontes de Miranda, procurando definir-lhe os traços que a afasta das outras classes conhecidas de provimentos jurisdicionais (declaratórios, condenatórios, executivos e constitutivos). O trabalho estrutura-se em três partes. Na primeira, composta por dois capítulos, estuda-se o desenvolvimento dos critérios para a classificação das sentenças (capítulo 1), a evolução do conceito de ação mandamental e o estado da doutrina brasileira a respeito do tema (capítulo 2). Na segunda parte, igualmente fracionada em dois capítulos, analisam-se as tutelas jurisdicionais declaratória, executiva, constitutiva e condenatória (capítulo 3), bem como algumas sentenças mandamentais em espécie (capítulo 4). Na última parte, finalmente, com base nos subsídios fornecidos pelas anteriores, definem-se os contornos das sentenças mandamentais, apontando-se-lhes os traços que as diferenciam das demais espécies conhecidas. Diante da singularidade da sentença mandamental em face das declaratórias, executivas, constitutivas e condenatórias, conclui-se pela autonomia científica daquela relativamente a estas (capítulo 5)
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 21.08.2003

  • How to cite
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    • ABNT

      MORIMOTO JUNIOR, Antonio; MESQUITA, José Ignácio Botelho de. Estudo sobre a autonomia da sentença mandamental. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Morimoto Junior, A., & Mesquita, J. I. B. de. (2003). Estudo sobre a autonomia da sentença mandamental. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Morimoto Junior A, Mesquita JIB de. Estudo sobre a autonomia da sentença mandamental. 2003 ;
    • Vancouver

      Morimoto Junior A, Mesquita JIB de. Estudo sobre a autonomia da sentença mandamental. 2003 ;

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