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Deveres acessórios de conduta: perfil histórico-dogmático (2003)

  • Authors:
  • USP affiliated author: LAHR, DUZOLINA HELENA - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: DIREITO COMERCIAL; DIREITO CIVIL; CONTRATOS; DIREITO DAS OBRIGAÇÕES; BOA-FÉ
  • Language: Português
  • Abstract: O tema deste trabalho são os deveres acessórios de conduta, que são conhecidos também como deveres secundários, deveres anexos, deveres laterais. Na verdade são os "Nebenpflichten" dos alemães, segundo terminologia adotada por Esser. O objetivo deste trabalho foi relacionar o desenvolvimento destes deveres com a própria evolução do Direito Privado, partindo do antigo Direito alemão, passando pelo Direto Comercial e pelo Direito Civil até chegar a um Direito privado voltado para uma sociedade de produção e consumo em massa, como a sociedade em que vivemos. Na finalização do trabalho busca-se realizar uma aproximação entre esses deveres e o exercício da atividade pelo empresário, de acordo com o conceito legal fornecido pelo art. 966 do atual Código Civil, vez que esses deveres foram tradicionalmente presentes nos contratos de prestação de serviços, ainda que domésticos, ou de sociedade desde o antigo Direito alemão. Além disso, procuramos incorporar ao trabalho os principais aspectos dogmáticos desenvolvidos até hoje sobre o tema. Assim, além destes deveres serem reconhecidos como deveres autônomos em relação á prestação principal como conteúdo do vínculo obrigacional complexo; estes podem existir sem que haja qualquer relação anterior entre dois sujeitos como é o caso do dever proteção do fornecedor no caso da responsabilidade pelo fato do produto, acompanham toda as fases procedimentais do contrato desde a sua formação até a pós-eficácia, estão presentes naschamadas "relações contratuais de fato" nas quais só a fase de execução, porque inexistente a oferta e a aceitação, e estão presentes também nos contratos em rede como deveres acessórios sistemáticos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.08.2003

  • How to cite
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    • ABNT

      LAHR, Duzolina Helena; MIRANDA, Custódio da Piedade Ubaldino. Deveres acessórios de conduta: perfil histórico-dogmático. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Lahr, D. H., & Miranda, C. da P. U. (2003). Deveres acessórios de conduta: perfil histórico-dogmático. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Lahr DH, Miranda C da PU. Deveres acessórios de conduta: perfil histórico-dogmático. 2003 ;
    • Vancouver

      Lahr DH, Miranda C da PU. Deveres acessórios de conduta: perfil histórico-dogmático. 2003 ;

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