Contratos eletrônicos (2003)
- Authors:
- Autor USP: RIBEIRO, LUCIANA ANTONINI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: CONTRATO ELETRÔNICO; INTERNET; PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR; CONTRATOS; COMÉRCIO ELETRÔNICO; DIREITO COMERCIAL
- Language: Português
- Abstract: O direito existe a partir da sociedade. As regras jurídicas materializam as normas necessárias a garantir o bem viver da sociedade, com a definição dos direitos e deveres de cada qual de seus integrantes. Assim o sendo, é dever do estudioso do direito captar as alterações sofridas pela sociedade, em particular aquelas que importam modificação de situações que fundamentam o próprio ordenamento jurídico, averiguando seus impactos e disciplinando seus efeitos. Não há dúvidas de que os últimos anos têm demonstrado a consolidação de inúmeras inovações tecnológicas, profunda e rapidamente inseridas no cotidiano do cidadão comum. Se antes alguns duvidavam da absorção de novas tecnologias, hoje ninguém pode negar a importância de celulares, computadores, pagers, Internet, televisões a cabo, etc., na vida rotineira de nossa sociedade. No presente estudo, pretende-se verificar quais os impactos sofridos pelos contratos, especificamente no âmbito da Internet, enquanto novo meio de comunicação à distância. É nítido que a Internet implica modificações importantes na formação e execução dos contratos. Partes localizadas em locais absolutamente diversos do globo têm a possibilidade de contratar e executar o contrato em tempo real, como se estivessem em uma realidade metafísica. Analisa-se de forma sistemática quais as implicações havidas nos contratos entre entes privados, diante da possibilidade de sua formação e execução pela Internet, e, ainda, especificamente nas relaçõesde consumo. ) . Evidentemente, tal estudo pressupõe uma abordagem inicial quanto ao cenário hoje existente e sua correlação com o mundo jurídico, o que se fez a partir da análise dos conceitos jurídicos elementares à luz do fenômeno Internet, tais como tempo, documento, assinatura, estabelecimento empresarial, etc., a forma de regulação deste "ambiente" tecnológico, bem como de uma breve apresentação quanto à legislação nacional e alienígena hoje existente sobre o assunto
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.08.2003
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ABNT
RIBEIRO, Luciana Antonini. Contratos eletrônicos. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 02 mar. 2026. -
APA
Ribeiro, L. A. (2003). Contratos eletrônicos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Ribeiro LA. Contratos eletrônicos. 2003 ;[citado 2026 mar. 02 ] -
Vancouver
Ribeiro LA. Contratos eletrônicos. 2003 ;[citado 2026 mar. 02 ]
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