Suspensão da exigibilidade do crédito tributário e tutela de urgência (2003)
- Authors:
- Autor USP: FRANCO, CAMILLA CAVALCANTI VARELLA GUIMARAES J - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; CRÉDITO TRIBUTÁRIO; TUTELA JURISDICIONAL; DIREITO TRIBUTÁRIO; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo busca fazer uma abordagem sistemática da suspensão da exigibilidade do crédito tributário através da concessão de tutelas de urgência. Nesse passo investiga a natureza jurídica de tal tutela e traz à luz as vicissitudes de sua concessão no contexto da exigência tributária. Foram desenvolvidos três capítulos de forma a apartar, metodologicamente, as questões relacionadas ao âmbito do Direito Tributário daquelas pertencentes à seara do Direito Processual Civil, para só então promover a aproximação dessas especialidades no que concerne aos pontos de contato inerentes ao tema escolhido. Assim, pois, no primeiro capítulo são definidas as premissas adotadas em relação ao momento em que, para fins dessa dissertação, terá nascido a obrigação tributária, bem como se esse momento coincide ou não com o nascimento do crédito tributário. Também nesse capítulo são analisadas a exigibilidade do crédito tributário e todas as hipóteses de sua suspensão consagradas pelo legislador. O segundo capítulo, dedicado aos temas de Direito Processual, trata do conceito de tutela jurisdicional, lançando algumas idéias sobre a questão da efetividade do processo, da busca da realização dos direitos, e do direito à adequada tutela jurisdicional, temas esses relacionados ao princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário e à tendência aceleradora do processo. Sobre esse pano de fundo são desenvolvidas as investigações tendentes a afirmar um conceito geral de tutela deurgência, sem descuidar, é claro, de apontar que sob esta denominação na verdade se inserem pelo menos duas grandes espécies de tutela, as de natureza cautelar e antecipatória. No terceiro capítulo, então, promove-se o encontro entre as tutelas de urgência e a temática da suspensão da exigibilidade do crédito tributário. ) São trazidas a lume questões relativas a freqüentes óbices opostos à concessão desse tipo de tutela seja porque se volta contra a Fazenda Pública, ou por se tratar de dano de natureza patrimonial. Ainda nesta oportunidade são desenvolvidas algumas linhas acerca dos efeitos pertinentes à tutela de urgência suspensiva da exigibilidade do crédito tributário sucedida por uma decisão denegatória de mérito, e sobre o lançamento do crédito tributário efetuado na vigência desse tipo de tutela. Ao final do trabalho são ofertadas algumas conclusões de maior relevo, decorrentes das premissas fixadas no curso desse estudo e dos argumentos desenvolvidos a fim de justificar nossa posição
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.08.2003
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ABNT
FRANCO, Camilla Cavalcanti Varella Guimarães Junqueira. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário e tutela de urgência. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 11 out. 2024. -
APA
Franco, C. C. V. G. J. (2003). Suspensão da exigibilidade do crédito tributário e tutela de urgência (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Franco CCVGJ. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário e tutela de urgência. 2003 ;[citado 2024 out. 11 ] -
Vancouver
Franco CCVGJ. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário e tutela de urgência. 2003 ;[citado 2024 out. 11 ]
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