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A função social da empresa no direito societário (2003)

  • Authors:
  • Autor USP: SZTERLING, FERNANDO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: EMPRESAS; DIREITO COMERCIAL; DIREITO EMPRESARIAL
  • Language: Português
  • Abstract: Função social da empresa é o conjunto dos deveres desta perante os empregados, fornecedores, consumidores, estado, fisco e, de modo geral, toda a comunidade atingida por sua atividade. A presente dissertação objetiva examinar a existência, natureza e fundamento desses deveres no Direito Societário. O tema se insere no contexto atual da globalização e das novas gerações de direitos fundamentais; sua abordagem requer a exata compreensão de conceitos essenciais do direito societário constitucional, bem como das correntes doutrinárias da função social e da social responsibility que influenciaram o legislador. Esses fundamentos permitem analisar os dispositivos pertinentes do Direito Societário-Constitucional para concluir que a função social da empresa constitui princípio jurídico vago e essencialmente programático; sua eficácia é relativamente limitada, em decorrência dos princípios do fim lucrativo e da livre iniciativa, bem como das insuperáveis inconsistências que implicaria a total subordinação da gestão empresarial aos interesses extra-societários. Com isso em vista, são apresentadas diretrizes para a aplicação do princípio da função social da empresa: (i) deve o intérprete buscar as normas que especificam o princípio da função social na matéria objeto da interpretação, e, em não havendo, buscar os valores objetivamente vigentes no contexto social; (ii) os benefícios proporcionados pela aplicação do princípio devem ser superiores aos custos causados àempresa; (iii) somente devem ser beneficiados os titulares de interesses extra-societários que se encontrem em relação direta com a empresa; (iv) no caso de empresas sob controle estatal, o interesse público que justificou a sua criação deve sempre prevalecer; (v) o princípio da função social deve prevalecer nas hipóteses em que o empresário queira dar à empresa uso frontalmente contrário ao desejado pelo legislador; ) (vi) deve haver nexo causal entre a atividade da empresa e os danos causados aos interesses extra-societários. O uso reflexivo do balanço social pode catalisar a evolução da consciência social em matéria de função social da empresa, proporcionando maior efetividade ao princípio. O estado também tem papel importante a exercer na matéria, por meio da regulação da atividade econômica, além de possuir o dever precípuo de atender as necessidades básicas da população
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.09.2003

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SZTERLING, Fernando; SZTAJN, Rachel. A função social da empresa no direito societário. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Szterling, F., & Sztajn, R. (2003). A função social da empresa no direito societário. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Szterling F, Sztajn R. A função social da empresa no direito societário. 2003 ;
    • Vancouver

      Szterling F, Sztajn R. A função social da empresa no direito societário. 2003 ;

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