A função social da empresa no direito societário (2003)
- Authors:
- Autor USP: SZTERLING, FERNANDO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: EMPRESAS; DIREITO COMERCIAL; DIREITO EMPRESARIAL
- Language: Português
- Abstract: Função social da empresa é o conjunto dos deveres desta perante os empregados, fornecedores, consumidores, estado, fisco e, de modo geral, toda a comunidade atingida por sua atividade. A presente dissertação objetiva examinar a existência, natureza e fundamento desses deveres no Direito Societário. O tema se insere no contexto atual da globalização e das novas gerações de direitos fundamentais; sua abordagem requer a exata compreensão de conceitos essenciais do direito societário constitucional, bem como das correntes doutrinárias da função social e da social responsibility que influenciaram o legislador. Esses fundamentos permitem analisar os dispositivos pertinentes do Direito Societário-Constitucional para concluir que a função social da empresa constitui princípio jurídico vago e essencialmente programático; sua eficácia é relativamente limitada, em decorrência dos princípios do fim lucrativo e da livre iniciativa, bem como das insuperáveis inconsistências que implicaria a total subordinação da gestão empresarial aos interesses extra-societários. Com isso em vista, são apresentadas diretrizes para a aplicação do princípio da função social da empresa: (i) deve o intérprete buscar as normas que especificam o princípio da função social na matéria objeto da interpretação, e, em não havendo, buscar os valores objetivamente vigentes no contexto social; (ii) os benefícios proporcionados pela aplicação do princípio devem ser superiores aos custos causados àempresa; (iii) somente devem ser beneficiados os titulares de interesses extra-societários que se encontrem em relação direta com a empresa; (iv) no caso de empresas sob controle estatal, o interesse público que justificou a sua criação deve sempre prevalecer; (v) o princípio da função social deve prevalecer nas hipóteses em que o empresário queira dar à empresa uso frontalmente contrário ao desejado pelo legislador; ) (vi) deve haver nexo causal entre a atividade da empresa e os danos causados aos interesses extra-societários. O uso reflexivo do balanço social pode catalisar a evolução da consciência social em matéria de função social da empresa, proporcionando maior efetividade ao princípio. O estado também tem papel importante a exercer na matéria, por meio da regulação da atividade econômica, além de possuir o dever precípuo de atender as necessidades básicas da população
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.09.2003
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ABNT
SZTERLING, Fernando. A função social da empresa no direito societário. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 09 maio 2025. -
APA
Szterling, F. (2003). A função social da empresa no direito societário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Szterling F. A função social da empresa no direito societário. 2003 ;[citado 2025 maio 09 ] -
Vancouver
Szterling F. A função social da empresa no direito societário. 2003 ;[citado 2025 maio 09 ]
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