A descentralização da negociação coletiva de trabalho como instrumento de legitimação da reforma trabalhista: uma análise comparada dos acordos e convênios coletivos, no Brasil e Argentina, na década de 90 (2003)
- Authors:
- Autor USP: FREITAS, ANA MARIA BELAVENUTO E - Interunidades em Integração da América Latina
- Unidade: Interunidades em Integração da América Latina
- Subjects: NORMALIZAÇÃO DO TRABALHO; FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO; NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (ANÁLISE)
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar a influência da descentralização das negociações coletivas, na introdução de elementos flexibilizadores das normas trabalhistas, nos acordos e convênio coletivos de trabalho. Nesse sentido, a partir dos dados disponíveis no banco de informações dos Ministérios do Trabalho do Brasil e da Argentina, será analisado se o processo de descentralização das negociações que tem ocorrido em ambos os países vem cumprindo o papel de legitimação da flexibilização das normas trabalhistas, introduzidas na década de 90, nestes países. As transformações que ocorreram na economia mundial, a partir da maior liberalização comercial e integração econômica dos países, intensificaram a competição levando as empresas a reestruturarem sua organização produtiva com profundos reflexos sobre o sistema de relações de trabalho. Enquanto fenômeno geral há em curso um processo de internalização nas empresas das definições das normas e das relações de trabalho. O Estado, no intuito de promover a competitividade empresarial, vem introduzindo modificações nas normas trabalhistas e incentivando a negociação. Contudo a negociação coletiva descentralizada por empresa, se constitui no elemento chave para a legitimação da flexibilização
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.08.2003
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ABNT
FREITAS, Ana Maria Belavenuto e. A descentralização da negociação coletiva de trabalho como instrumento de legitimação da reforma trabalhista: uma análise comparada dos acordos e convênios coletivos, no Brasil e Argentina, na década de 90. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 12 fev. 2026. -
APA
Freitas, A. M. B. e. (2003). A descentralização da negociação coletiva de trabalho como instrumento de legitimação da reforma trabalhista: uma análise comparada dos acordos e convênios coletivos, no Brasil e Argentina, na década de 90 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Freitas AMB e. A descentralização da negociação coletiva de trabalho como instrumento de legitimação da reforma trabalhista: uma análise comparada dos acordos e convênios coletivos, no Brasil e Argentina, na década de 90. 2003 ;[citado 2026 fev. 12 ] -
Vancouver
Freitas AMB e. A descentralização da negociação coletiva de trabalho como instrumento de legitimação da reforma trabalhista: uma análise comparada dos acordos e convênios coletivos, no Brasil e Argentina, na década de 90. 2003 ;[citado 2026 fev. 12 ]
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