O direito do trabalho e o mercosul: a harmonização da legislação trabalhista entre o Brasil e a Argentina (2003)
- Authors:
- Autor USP: LORENZO, CARLOS ALBERTO DI - PROLAM
- Unidade: PROLAM
- Subjects: LEGISLAÇÃO TRABALHISTA; DIREITO DO TRABALHO; MERCADO COMUM; INTEGRAÇÃO ECONÔMICA INTERNACIONAL
- Language: Português
- Abstract: O MERCOSUL, instituído pelo Tratado de Assunção, propõe uma união econômica entre o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A situação decorrente da integração promovida pelo Tratado prevê a livre circulação de pessoas entre os países na fase do Mercado, Comum que ainda não foi alcançada. O fluxo de trabalhadores consiste em uma situação que exige uma reflexão a respeito dos direitos trabalhistas a serem harmonizados. A nova situação trabalhista decorrente do fluxo migratório nos países componentes do MERCOSUL , leva à formulação de uma legislação harmônica apropriada, no tocante à aplicação dos contratos de trabalho. Esta dissertação propicia a análise dos principais direitos trabalhistas, tendo como foco a Argentina e o Brasil. Visa contribuir com parâmetros referenciais que conduzem a harmonização da legislação trabalhista. O estudo é pautado em instrumentos legais que partem da OIT - Organização Internacional do Trabalho, das Constituições Federais e das leis que regulamentam o contrato de trabalho brasileiro e argentino. As considerações finais possibilitam afirmar que o novo fluxo de trabalhadores gerado pela integração dos países do Mercosul, em especial, do Brasil e da Argentina, propicia a necessidade da harmonização do Direito Trabalhista, sendo a forma mais adequada de garantir os direitos dos trabalhadores independente do local em que prestam, serviços
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.07.2003
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ABNT
LORENZO, Carlos Alberto Di. O direito do trabalho e o mercosul: a harmonização da legislação trabalhista entre o Brasil e a Argentina. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 27 set. 2024. -
APA
Lorenzo, C. A. D. (2003). O direito do trabalho e o mercosul: a harmonização da legislação trabalhista entre o Brasil e a Argentina (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Lorenzo CAD. O direito do trabalho e o mercosul: a harmonização da legislação trabalhista entre o Brasil e a Argentina. 2003 ;[citado 2024 set. 27 ] -
Vancouver
Lorenzo CAD. O direito do trabalho e o mercosul: a harmonização da legislação trabalhista entre o Brasil e a Argentina. 2003 ;[citado 2024 set. 27 ]
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