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A responsabilidade civil do fornecedor de produtos defeituosos (2003)

  • Authors:
  • Autor USP: PINHEIRO, SEBASTIAO VANDERLEI - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: PRODUTOS; RESPONSABILIDADE CIVIL; CONSUMO; PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR; REPARAÇÃO DO DANO; CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho foi dividido em três Partes. Na primeira cuidamos dos aspectos fundamentais da Responsabilidade Civil e que mais se ligam ao nosso tema, como: função, espécies com destaque para a Responsabilidade Objetiva. Em seguida, foi tratada a relação de consumo e seus elementos. Na segunda Parte foram enfocados o "fato do produto", a segurança dos produtos e o risco de dano ao consumidor. Nesse aspecto, estudamos a aplicação do princípio da precaução no Direito europeu e de regras de precaução no nosso CDC. Na aplicação das medidas administrativas, consideramos o dever de proporcionalidade e da razoabilidade, para garantia de eficácia delas, sem desconsiderar o respeito aos direitos individuais garantidos constitucionalmente. Na terceira Parte traçamos a evolução da Responsabilidade Civil nos diversos países e até a vigência do CDC brasileiro, quando abordamos sobre os diversos responsáveis pela indenização. Finalizando, cuidamos de causas de exoneração de responsabilidade previstas no CDC e de outras, chegando à análise da repercussão social dos prejuízos decorrentes do acidente de consumo, tratando de "fundos de garantia" para melhor proteção e reparação dos danos às vítimas, sobretudo de produtos como medicamentos, alimentos e sangue contaminado. O foco maior de nosso trabalho foi a colocação de produtos que acarretam riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, nessa sociedade que produz e consome em massa, daí a ênfase quefoi dada ao princípio e às regras de precaução no Direito do Consumidor, com um estudo sobre os OGMs, procurando ver o consumidor em toda sua dimensão ontológica e não como mero integrante de uma relação jurídica de consumo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 07.08.2003

  • How to cite
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    • ABNT

      PINHEIRO, Sebastião Vanderlei; ELIAS, Roberto João. A responsabilidade civil do fornecedor de produtos defeituosos. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Pinheiro, S. V., & Elias, R. J. (2003). A responsabilidade civil do fornecedor de produtos defeituosos. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Pinheiro SV, Elias RJ. A responsabilidade civil do fornecedor de produtos defeituosos. 2003 ;
    • Vancouver

      Pinheiro SV, Elias RJ. A responsabilidade civil do fornecedor de produtos defeituosos. 2003 ;

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