A responsabilidade civil do fornecedor de produtos defeituosos (2003)
- Authors:
- Autor USP: PINHEIRO, SEBASTIAO VANDERLEI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: PRODUTOS; RESPONSABILIDADE CIVIL; CONSUMO; PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR; REPARAÇÃO DO DANO; CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho foi dividido em três Partes. Na primeira cuidamos dos aspectos fundamentais da Responsabilidade Civil e que mais se ligam ao nosso tema, como: função, espécies com destaque para a Responsabilidade Objetiva. Em seguida, foi tratada a relação de consumo e seus elementos. Na segunda Parte foram enfocados o "fato do produto", a segurança dos produtos e o risco de dano ao consumidor. Nesse aspecto, estudamos a aplicação do princípio da precaução no Direito europeu e de regras de precaução no nosso CDC. Na aplicação das medidas administrativas, consideramos o dever de proporcionalidade e da razoabilidade, para garantia de eficácia delas, sem desconsiderar o respeito aos direitos individuais garantidos constitucionalmente. Na terceira Parte traçamos a evolução da Responsabilidade Civil nos diversos países e até a vigência do CDC brasileiro, quando abordamos sobre os diversos responsáveis pela indenização. Finalizando, cuidamos de causas de exoneração de responsabilidade previstas no CDC e de outras, chegando à análise da repercussão social dos prejuízos decorrentes do acidente de consumo, tratando de "fundos de garantia" para melhor proteção e reparação dos danos às vítimas, sobretudo de produtos como medicamentos, alimentos e sangue contaminado. O foco maior de nosso trabalho foi a colocação de produtos que acarretam riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, nessa sociedade que produz e consome em massa, daí a ênfase quefoi dada ao princípio e às regras de precaução no Direito do Consumidor, com um estudo sobre os OGMs, procurando ver o consumidor em toda sua dimensão ontológica e não como mero integrante de uma relação jurídica de consumo
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.08.2003
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ABNT
PINHEIRO, Sebastião Vanderlei. A responsabilidade civil do fornecedor de produtos defeituosos. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 08 out. 2024. -
APA
Pinheiro, S. V. (2003). A responsabilidade civil do fornecedor de produtos defeituosos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Pinheiro SV. A responsabilidade civil do fornecedor de produtos defeituosos. 2003 ;[citado 2024 out. 08 ] -
Vancouver
Pinheiro SV. A responsabilidade civil do fornecedor de produtos defeituosos. 2003 ;[citado 2024 out. 08 ]
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