Controle judicial da eficiência do serviço de segurança pública na prevenção e repressão ao crime (2003)
- Authors:
- Autor USP: SANTIN, VALTER FOLETO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: SEGURANÇA PÚBLICA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CRIMINALIDADE; POLÍCIA; PROCESSO CIVIL; DIREITO ADMINISTRATIVO; POLÍTICA CRIMINAL
- Language: Português
- Abstract: A tese denominada "CONTROLE JUDICIAL DA EFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME" analisa o controle judicial do serviço de segurança pública e das políticas públicas, a eficiência da prevenção e repressão aos crimes, a segurança pública, a polícia, a participação da sociedade e do Ministério Público, a valoração e os instrumentos de controle de qualidade e eficiência do serviço de segurança pública. São estudados ainda os óbices ao controle judicial, a discricionariedade administrativa, a separação e harmonia entre os poderes, o controle político e administrativo, a ação civil pública, os limites do controle das políticas públicas e da discricionariedade administrativa. Também a instrução e o ônus da prova, a decisão judicial e as medidas administrativas para melhoria da eficiência do serviço de segurança pública
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.08.2003
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ABNT
SANTIN, Valter Foleto. Controle judicial da eficiência do serviço de segurança pública na prevenção e repressão ao crime. 2003. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 08 maio 2025. -
APA
Santin, V. F. (2003). Controle judicial da eficiência do serviço de segurança pública na prevenção e repressão ao crime (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Santin VF. Controle judicial da eficiência do serviço de segurança pública na prevenção e repressão ao crime. 2003 ;[citado 2025 maio 08 ] -
Vancouver
Santin VF. Controle judicial da eficiência do serviço de segurança pública na prevenção e repressão ao crime. 2003 ;[citado 2025 maio 08 ]
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