Exportar registro bibliográfico

A tutela judicial dos interesses metaindividuais da criança e do adolescente (2003)

  • Authors:
  • Autor USP: ROCHA, TERESA MARIA DO NASCIMENTO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: TUTELA; ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; PROCESSO CIVIL; DIREITO PROCESSUAL
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho tem por objeto a tutela judicial dos direitos metaindividuais da Criança e do Adolescente, garantida no art. 227 da Constituição Federal, como prioridade absoluta. Em sua parte inicial analisamos os principais direitos e deveres contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, tais como seus direitos sociais fundamentais, medidas de proteção no âmbito da família, na instância administrativa e entidades não governamentais, além de outros aspectos. Na seqüência, perquirimos sobre os mecanismos que esse regime especial de tutela de interesses de massas requer, diante de uma jurisdição diferenciada, tanto por sua especial finalidade como peculiaridade dos meios que ela disponibiliza. Essa especialidade de fim e essa peculiaridade dos meios se consubstancia de variada forma: controle judicial das políticas públicas, foro especial, ampliação da legitimação ativa, relativização da coisa julgada e outros tópicos relevantes. Em síntese, com o presente trabalho objetivamos, no limite de nossas possibilidades, oferecer uma contribuição para o estudo e desenvolvimento da tutela metaindividual da Criança e do Adolescente
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 30.06.2003

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ROCHA, Teresa Maria do Nascimento; MANCUSO, Rodolfo de Camargo. A tutela judicial dos interesses metaindividuais da criança e do adolescente. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Rocha, T. M. do N., & Mancuso, R. de C. (2003). A tutela judicial dos interesses metaindividuais da criança e do adolescente. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Rocha TM do N, Mancuso R de C. A tutela judicial dos interesses metaindividuais da criança e do adolescente. 2003 ;
    • Vancouver

      Rocha TM do N, Mancuso R de C. A tutela judicial dos interesses metaindividuais da criança e do adolescente. 2003 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

    Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2021