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O Acordo TRIPS: relações entre o comércio internacional e o sistema de propriedade intelectual brasileiro (2003)

  • Authors:
  • Autor USP: CHRISTOVAO, DANIELA ALVES - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: TRIPS; COMÉRCIO INTERNACIONAL; PROPRIEDADE INTELECTUAL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho visa sistematizar, nos limites próprios de uma dissertação de mestrado, o desenvolvimento da proteção da propriedade intelectual no plano internacional, bem como a sua inclusão, a partir do Acordo sobre os Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, em inglês), no sistema da Organização Mundial do Comércio (OMC). A questão se mostra premente pois, dentro de um ambiente de economia globalizada - onde o comércio não tem fronteiras graças ao avanço tecnológico - marcas, patentes e direitos autorais não podem ficar a mercê somente das legislações nacionais. Ainda mais em áreas como as do desenvolvimento tecnológico, industrial e comercial, em que pesem sobremaneira, interesses de políticas econômicas de países com diferentes graus de desenvolvimento e poder de negociação na esfera internacional. A dissertação de mestrado demonstra que ao internalizar as regras e princípios do acordo internacional ao direito pátrio, garantindo uma maior segurança jurídica aos titulares dos direitos de propriedade intelectual, o acordo TRIPS acabou por gerar um sensível aumento à procura dos serviços do sistema de propriedade intelectual brasileiro. O aumento pode ser analisado via coleta de dados do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) que demonstram que a proteção da propriedade intelectual está intimamente ligada às políticas econômicas do país, á concorrência do mercado e ao grau de segurança jurídica proporcionadopela proteção legal em acordo com os tratados internacionais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.08.2003

  • How to cite
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    • ABNT

      CHRISTOVÃO, Daniela Alves; SILVEIRA, Newton. O Acordo TRIPS: relações entre o comércio internacional e o sistema de propriedade intelectual brasileiro. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Christovão, D. A., & Silveira, N. (2003). O Acordo TRIPS: relações entre o comércio internacional e o sistema de propriedade intelectual brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Christovão DA, Silveira N. O Acordo TRIPS: relações entre o comércio internacional e o sistema de propriedade intelectual brasileiro. 2003 ;
    • Vancouver

      Christovão DA, Silveira N. O Acordo TRIPS: relações entre o comércio internacional e o sistema de propriedade intelectual brasileiro. 2003 ;

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