Emergência dos standards de regulação financeira e as transformações do sistema financeiro internacional (2003)
- Authors:
- Autor USP: ROSA, LUIS FERNANDO FRANCESCHINI DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: SISTEMA FINANCEIRO; DIREITO FINANCEIRO; DIREITO INTERNACIONAL; FINANÇAS INTERNACIONAIS
- Language: Português
- Abstract: Esta tese dedica-se ao estudo do regime regulatório da atividade financeira internacional. Inicia-se por demonstrar que o sistema econômico do pós-guerra foi assentado sobre o princípio da liberdade de pagamentos por transações correntes, em oposição ao regime de não-liberdade das transações de capital. A atividade financeira internacional era pública, concentrada no FMI e em um pequeno grupo de bancos centrais. O desenvolvimento da atividade financeira de natureza privada ocorreu paralelamente à erosão do sistema monetário de Bretton Woods, à medida em que crescia a importância dos agentes privados na oferta de liquidez mundial. Ao substituir-se a esfera pública pela esfera privada, ampliaram-se as transações de capital e a demanda por liberdade de prestação de serviços financeiros. A liberdade de transações de capital introduziu o risco sistêmico e sucederam-se crises financeiras a partir da década de 70, mobilizando esforços das economias centrais em torno de um receituário de modelos de políticas macroeconômicas e microeconômicas - standards - cujos destinatários são os Estados tomadores de capital. Esse receituário é o resultado do consenso sobre as melhores práticas financeiras internacionais, oriundo de um conjunto complexo de sujeitos. Esses standards não se expressam pela via das fontes formais do Direito Internacional, mas por instrumentos de soft law. O nível de cumprimento dos standards financeiros internacionais é invejável e não compartilhadas agruras do cumprimento das demais normas internacionais de hard law, porque conta com a mobilização ativa dos agentes públicos nacionais em prol de sua adoção e com um sistema de vigilância internacional. Propugna-se pela institucionalização do tema da regulação financeira internacional
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.08.2003
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ABNT
ROSA, Luis Fernando Franceschini da. Emergência dos standards de regulação financeira e as transformações do sistema financeiro internacional. 2003. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 17 out. 2024. -
APA
Rosa, L. F. F. da. (2003). Emergência dos standards de regulação financeira e as transformações do sistema financeiro internacional (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Rosa LFF da. Emergência dos standards de regulação financeira e as transformações do sistema financeiro internacional. 2003 ;[citado 2024 out. 17 ] -
Vancouver
Rosa LFF da. Emergência dos standards de regulação financeira e as transformações do sistema financeiro internacional. 2003 ;[citado 2024 out. 17 ]
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