Manutenção e reposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões de rodovias: avaliação das revisões e reajustes de tarifas no Brasil (2003)
- Authors:
- Autor USP: SCHUMAHER, LUCIANA MARIA - EP
- Unidade: EP
- Sigla do Departamento: PCC
- Subjects: RODOVIAS; TARIFAS DE TRANSPORTES; CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
- Language: Português
- Abstract: O direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, como inicialmente pactuado, é consagrado na legislação pertinente e assegurado nos contratos de concessão de rodovias. No entanto, a aplicação eficiente deste direito tem sido dificultada, basicamente, por dois problemas: o entendimento e consenso do conceito de equilíbrio econômico-financeiro e a lentidão dos sistemas jurídicos. O objetivo deste trabalho é oferecer subsídios para o requerimento, por parte das concessionárias, junto ao Poder Concedente, da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. Com base na legislação e na revisão da experiência de países selecionados, a dissertação trata da consolidação do conceito de equilíbrio econômico-financeiro e da discriminação dos instrumentos para o diagnóstico da existência de desequilíbrios econômico-financeiros e dos possíveis mecanismos para o seu restabelecimento. São apresentados os requisitos para demonstração de quebra do equilíbrio econômico-financeiro e a metodologia para análise de processos de revisão tarifária ao longo da concessão. Também são realizados estudos sobre os critérios de reajuste e revisão de tarifas nas Concessões Federais brasileiras, que concluem sobre a sua eficácia em relação ao reequilíbrio econômico-financeiro e o seu atendimento às peculiaridades e interesses do Programa Federal. Por fim, em decorrência das constatações derivadas dos estudos realizados são sugeridas recomendações específicas, visando a agilização da reposição do equilíbrio econômico-financeiro, a modicidade tarifária e o aperfeiçoamento de estudos referentes aos processos de concessões de rodovias à iniciativa privada.
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.05.2003
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ABNT
SCHUMAHER, Luciana Maria. Manutenção e reposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões de rodovias: avaliação das revisões e reajustes de tarifas no Brasil. 2003. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Schumaher, L. M. (2003). Manutenção e reposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões de rodovias: avaliação das revisões e reajustes de tarifas no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Schumaher LM. Manutenção e reposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões de rodovias: avaliação das revisões e reajustes de tarifas no Brasil. 2003 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Schumaher LM. Manutenção e reposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões de rodovias: avaliação das revisões e reajustes de tarifas no Brasil. 2003 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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