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O abuso de poder no direito penal brasileiro: aspectos de dogmática, de política criminal e criminologia (2003)

  • Authors:
  • USP affiliated author: MAHMOUD, MOHAMAD ALE HASAN - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: DIREITO PENAL; POLÍTICA CRIMINAL; CRIMINOLOGIA
  • Language: Português
  • Abstract: A dissertação trata do abuso de poder e sua relevância para o Direito Penal brasileiro. Analisamos como o tema é tratado pela doutrina e pela legislação, passando, de modo breve, pelo entendimento jurisprudencial apenas para se aferir como se dá a eficácia dos comandos normativos que regem a matéria. O trabalho tem uma marca interdisciplinar à medida em que se abebera de conceitos e princípios do Direito Administrativo, de Direito Constitucional e da Sociologia Jurídica para embasar suas críticas e conclusões. Propomos algumas alterações de lege ferenda à luz de toda a pesquisa e das conclusões. A sugestão mais relevante diz com a criação de um Capítulo no Código Penal: "Dos Crimes contra os Direitos e Garantias Fundamentais", dentro do Título Dos Crimes contra a Pessoa. O abuso de poder, a seu turno, teria o seu tratamento remetido para a Parte Geral, como causa de aumento de pena. Realizamos trabalho de campo junto às corregedorias das principiais instâncias formais de controle a fim de colher dados sobre as políticas de prevenção e repressão do abuso de poder. A par desses dados da realidade, sempre com o cuidado que se deve ter com as informações oficiais, foram feitas algumas considerações criminológicas e de Política Criminal
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 02.06.2003

  • How to cite
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    • ABNT

      MAHMOUD, Mohamad Ale Hasan; FERREIRA, Ivette Senise. O abuso de poder no direito penal brasileiro: aspectos de dogmática, de política criminal e criminologia. 2003.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
    • APA

      Mahmoud, M. A. H., & Ferreira, I. S. (2003). O abuso de poder no direito penal brasileiro: aspectos de dogmática, de política criminal e criminologia. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Mahmoud MAH, Ferreira IS. O abuso de poder no direito penal brasileiro: aspectos de dogmática, de política criminal e criminologia. 2003 ;
    • Vancouver

      Mahmoud MAH, Ferreira IS. O abuso de poder no direito penal brasileiro: aspectos de dogmática, de política criminal e criminologia. 2003 ;

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